Terça, 12 Outubro 2021 05:00

“Pensar justiça requer um olhar de equidade”

“Pensar justiça requer um olhar de equidade” Foto: Divulgação

A juíza de Direito Amini Haddad Campos é professora da Universidade Federal de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da UFMT. Doutora em Processo Civil pela PUC/SP e doutora em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Santa Fé, ambas avaliadas com nota máxima e distinção. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Em Pós-Doutoramento pela Universidade Salamanca. Especialista em Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio, com estágio e intercâmbio judicial nas Cortes Americanas pelo International Judicial Training Program in Judicial Administration - the Dean Rusk Center/International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade do Estado da Geórgia, Athens, Estados Unidos. Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso, com a 1ª média geral de toda a instituição. Recentemente, foi eleita presidente da Academia Mato-grossense de Direito (AMD).   A magistrada contribuiu para a implementação das unidades de violência doméstica em todo o Brasil e nas Jornadas da Lei Maria da Penha. “Tenho absoluta certeza que minha visão sobre as políticas de Estado amadureceu e alcançou horizontes mais longínquos após essas oportunidades de diálogos e construção de projetos/programas, junto à diversas instituições.

 Confira a seguir a entrevista na íntegra concedida ao Blog da Condessa.

Blog da Condessa - Quais os seus planos, metas à frente da Academia jurídica?

Amini Haddad - A pretensão é alcançar maior autonomia à Academia Mato-grossense de Direito, na oferta de cursos e participações sociais. De igual forma, almeja-se desenvolver pautas importantes para a sociedade mato-grossense e para o Brasil. Nossa missão é consagrar e nortear ações voltadas ao saber jurídico, orientado por valores (equidade/justiça).

Blog da Condessa - A perspectiva  é desenvolver um trabalho de difusão jurídica no âmbito regional, quiçá nacional?

Amini Haddad - Sim. Com absoluta certeza. Aliás, acredito que a nossa Academia irá contribuir com ações internacionais também. Os membros da Academia Mato-grossense de Direito têm muito a contribuir com o cenário dos debates jurídicos nacionais. São profissionais qualificados e atuantes em várias áreas importantes do Direito, todos com excelência. Temos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores. 

Blog da Condessa - E quanto ao aspecto social?

Amini Haddad - Falar de educação no Brasil exige essa dinâmica de promoção social e desenvolvimento de ações de incentivo à cultura e ao saber. Para mim, sempre foi uma satisfação esse trabalho na dimensão social. Todos que me conhecem sabem que, onde estive, assim o fiz. Há quase 23 anos sou magistrada. Isso move minha alma, meu coração, minha mente e existência. Na qualidade de professora, também sempre me dediquei às ações de interesse público e social.

Blog da Condessa - Há requisitos para fazer parte da Academia Mato-grossense de Direito, para se tornar membro?

Amini Haddad Campos - Sim. É importante se destacar por sua ação e saber jurídico, além de preencher o requisito de conduta ilibada.

Blog da Condessa - Quantos membros fazem parte da Academia?

Amini Haddad - São 20 membros.

Blog da Condessa - Comente, por favor, sobre a história da Academia, a sua implantação em MT, bem como a sua função.

Amini Haddad - A Academia Mato-grossense de Direito foi idealizada por seus fundadores, sob a iniciativa do Dr. Fábio Capilé, atuante personalidade do direito e reconhecido profissional da cultura jurídica nas academias nacionais. São fundadores da AMD: dr. Fábio Capilé, dra. Amini Haddad Campos, dr. Armindo de Castro Junior, dr. Evandro Cesar Alexandre dos Santos e dr. Marcelo Antônio Theodoro. A função da Academia é atuar na construção e desenvolvimento da cultura jurídica (regional, nacional e internacional).

Blog da Condessa - Qual a importância da instituição?

Amini Haddad - A instituição tem sua vocação à promoção dos debates qualificados e hábeis ao desenvolvimento do direito, à projeção do mundo jurídico e também à construção de uma sociedade fundada em uma dinâmica efetiva, onde há consagração dos Direitos Humanos.

Blog da Condessa - A senhora atua há quase 23 anos na Justiça de Mato Grosso. Na sua concepção, qual o sinônimo de Justiça?

Amini Haddad - Pensar justiça requer um olhar de equidade. Precisamos ter em mente que a Constituição Federal é o alicerce do sistema jurídico brasileiro. É ela que dita a concepção de lei, de legislação e das orientações hermenêuticas que devem ser observadas à consagração do ordenamento, bem como à realização da ciência jurídica, em seu desenvolvimento contributivo.

Blog da Condessa - No Judiciário, a senhora implantou a Vara de Violência Doméstica na capital e foi premiada em nível nacional pelos projetos desenvolvidos em defesa da equidade de gênero, como Prêmio Nacional Carlota Queirós. Comente sobre, por favor.

Amini Haddad - Sim. Recebi essa convocação da Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, também fundadora da International Association of Women Judges - IAWJ. Ela foi minha professora na UFMT e conhecia a minha pretensão e coração, bem como compromisso fiel de servir à Justiça. Assim, tive essa oportunidade de contribuir para a implementação das unidades de violência doméstica em todo o Brasil. Foi um grande aprendizado na minha vida e uma imensa honra estar ao lado de tantas pessoas devotas às políticas judiciárias pró-equidade. De igual forma, fui convocada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie Northfleet a contribuir nas Jornadas da Lei Maria da Penha. Tenho absoluta certeza que minha visão sobre as políticas de Estado amadureceu e alcançou horizontes mais longínquos após essas oportunidades de diálogos e construção de projetos/programas, junto à diversas instituições. Quanto ao Prêmio Nacional Carlota Queirós, ele está direcionado a uma ação voltada a um plano muito maior do que a minha existência. Toda e qualquer premiação sempre recebo em nome de algo que não se resume a mim. Ela pertence à sociedade, às futuras gerações que vão construir horizontes. São valores sociais caros a todos nós. Fico honrada ao perceber que essa missão tem espaço reconhecido.

Blog da Condessa - Percebe, hoje, avanços ou ainda há um longo caminho?

Amini Haddad - Com certeza, avançamos. Mas, ao mesmo tempo, a experiência nos dá a visão do quanto ainda é necessário caminhar. Basta olharmos para as representações nos espaços de poder. Consumimos uma política pública que não decidimos. É importante romper com essa dinâmica impeditiva, quase invisível, mas concreta na vida das mulheres. Estudos realizados em Harvard afirmam o quanto a presença de mulheres, em postos de comando, legitima sonhos nas novas gerações. Fizeram uma pesquisa e colocaram durante um tempo somente diretores masculinos. Ao serem questionadas, as mulheres não se viam naqueles ambientes. Em seguida, passados alguns anos, ao colocarem mulheres em postos de comando, as respostas mudaram diametralmente. As mulheres começaram a destacar a intenção de participar desses cenários, até então não legitimados pela projeção da imagem. Infelizmente, há uma construção de espaços sociais solidificados na ausência do feminino, quando se trata de postos decisórios, de poder. Sobre essa leitura crítica que hoje já me é natural, destaco o quanto foi importante a formação nas instruções da nossa Associação Internacional de Juízas (IAWJ). Participar desse projeto macro fez a diferença nos meus horizontes. Aqui, também agradeço imensamente a duas grandes profissionais do judiciário, que me instruíram e me orientaram. Elas são ícones para mim: a desembargadora Shelma Lombardi de Kato e a desembargadora Maria Erotides Kneip. Minha gratidão é imensa a elas. Gratidão também a estas três mulheres da minha vida: minha bisavó Josephina Schurig Haddad, minha avó Amini Haddad e minha mãe Misudy P. Siqueira Campos. Elas me fortaleceram em alma, mente e coração. E fizeram o mesmo com o meu irmão, Jamilson Haddad, também honrado magistrado em Mato Grosso. Aqui, registro a minha satisfação de hoje fazer o mesmo com os meus filhos, Natálie (20 anos) e Tales Mateus (17 anos), ao lado do meu companheiro, há mais de 22 anos, Joelson de Campos Maciel (Promotor de Justiça e Diretor-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público). Sim, temos construído o que acreditamos deva ser sinônimo de família: respeito e amor.

 

Ler 63 vezes