Serão cinco prêmios de 50 mil reais esta semana. Concorrerão 5.732.178 bilhetes, oriundos de compras feitas entre 1º de junho e 31 de agosto.

A Secretaria de Fazenda realiza na próxima quinta-feira (16.09) o sorteio especial de Primavera do Programa Nota MT. Nele, serão distribuídos cinco (05) prêmios de R$ 50 mil cada um.

O sorteio será realizado a partir das 8h30, na sala de reuniões do complexo 3A da Secretaria de Fazenda, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sefaz e do Governo do Estado. Para este sorteio foram emitidos 5.732.178 bilhetes, num aumento de 8,14% em relação ao especial de São João, realizado no dia 23 de junho deste ano. Desse total, 5.703.875 são de notas fiscais e 28.303 bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais. Eles são originários de compras com CPF inseridos no período de 1º de junho a 31 de agosto

O crescimento do Nota MT pode ser medido comparando o sorteio desta quinta-feira com o primeiro realizado. No primeiro sorteio especial, que aconteceu em setembro de 2019, eram 1.567.844 bilhetes concorrendo. 

Este será o nono sorteio especial desde o lançamento do programa, em junho de 2019. Ele tem premiação diferenciada dos sorteios mensais e é feito quatro vezes ao ano, em datas comemorativas: Carnaval, Festas Juninas, Primavera e Natal.

Desde o primeiro sorteio especial, o da Primavera setembro de 2019, 40 prêmios de R$ 50 mil já foram distribuídos para ganhadores de 10 municípios mato-grossenses. Cuiabá lidera a lista com 22 sorteados.

 

Quarta, 08 Setembro 2021 05:00

Nota MT distribuirá R$ 550 mil em prêmios

Concorrem ao sorteio 1.881 milhão de bilhetes emitidos por compras feitas em agosto.

A Secretaria de Fazenda promove na próxima quinta-feira (09.09), o sorteio mensal de agosto do Programa Nota MT. Serão R$ 550 mil distribuídos em mil prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. O sorteio será a partir das 8h30, na sala de reuniões do complexo 3A da Sefaz, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sefaz e do governo estadual.

O concurso contemplará consumidores que são cadastrados no Programa Nota MT e que solicitaram o CPF na nota em documentos fiscais emitidos entre os dias 1º a 31 de agosto deste ano.

O resultado do sorteio será publicado no site e aplicativo do Nota MT, e nas redes sociais da Sefaz @sefazmt no Instagram e @sefazmatogrosso no Facebook.

Este será o primeiro dos dois sorteios desse mês. Dia 16 haverá o sorteio especial de Primavera, que irá distribuir 5 prêmios de R$ 50 mil. Ao final deste mês, o Programa Nota MT terá distribuído 1.010 prêmios, num total de R$ 800 mil. O sorteio desta semana será o 35º do Nota MT, desde o seu lançamento em 2019, e o 11ª realizado em 2021.

Nessa edição mensal, concorrem 1.882.645 bilhetes gerados a partir de compras de 301.736 contribuintes.

Do total geral de bilhetes que concorrem aos prêmios, 10.064 são de bilhetes de passagem eletrônicos (BPEs), que são gerados a partir de compras de passagens de ônibus nas linhas intermunicipais e interestaduais (exceto da Região Metropolitana de Cuiabá).

 

 

 O setor de serviços, um dos mais atingidos pela pandemia, foi o segmento que mais realizou novas contratações em julho e foi o que teve maior expansão entre micro e pequenas.

Do saldo total de 316.580 novas contratações feitas em julho, pouco mais de 72%, o que dá 229.368 empregos formais, foram gerados por micro e pequenas empresas. Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), atualizadas mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Entre as médias e grandes empresas, o saldo de empregos gerados em julho foi de 73.694 vagas, o que representa 23,3% do total. No mesmo período, a administração pública realizou 712 contratações (0,22%).

O Sebrae considera como microempresa aquela que tem até 9 empregados, no caso dos setores agropecuário, de comércio e serviços. Na indústria, as micro empresas são aquelas com até 19 empregados. Já as pequenas empresas são aquelas que possuem entre 20 e 99 empregados, no caso setor industrial; ou de 10 a 49 empregados, no caso dos setores de agropecuária, comércio e serviços.    

No acumulado de 2021, os dados do novo Caged mostram que já foram criados no Brasil mais de 1,8 milhão de postos de trabalhos formais. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 1,3 milhão (70%) dessas vagas, enquanto as médias e grandes empresas geraram por pouco mais de 413 mil (22%). Para se ter uma ideia, em 2020, o saldo formal na geração de empregos foi negativo para os pequenos negócios, com o fechamento de 679 mil vagas. 

Serviços se recuperam

O setor de serviços, que foi um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19, tem mostrado sinais de recuperação e foi o segmento que mais realizou novas contratações em julho.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, das mais de 229 mil novas vagas criadas pelas micro e pequenas empresas nesse período, 94,2 mil foram do setor de serviços, o que corresponde a 42% dos novos postos de trabalho criados pelos pequenos negócios.

Para o Sebrae, o resultado confirma uma tendência que já havia sido verificada na última Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os fatores que impulsionam o setor, estão o aumento da vacinação e a redução dos casos  de covid-19.

Além do segmento de serviços, todos os outros setores da economia entre micro e pequenas empresas apresentaram resultados positivos na criação de emprego. O comércio foi responsável por 65,8 mil novos postos de trabalho, seguido pela indústria da transformação (36,5 mil), construção civil (26,2 mil) e agropecuária (4 mil). 

 

Quinta, 02 Setembro 2021 05:00

‘Doe sua Nota’

Nova função do Nota MT terá nova funcionalidade para ajudar entidades sociais. Cada nota doada terá uma pontuação que será revertida em dinheiro para as instituições.

Os consumidores mato-grossenses poderão doar, simbolicamente, suas notas fiscais para entidades beneficentes e ajudar as pessoas acolhidas por essas instituições. A doação será feita por meio do Programa Nota MT, na sua nova função – o Doe Sua Nota, que estará disponível a partir do mês de outubro. A funcionalidade foi instituída pelo Decreto 1.077, do dia 24 de agosto de 2021.

A medida é mais uma ação do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fomentar o exercício da cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, ajudar as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, que ainda sofrem com os impactos causados pela pandemia da Covid-19. A entidade social indicada a receber essas doações simbólicas das notas fiscais, vai acumular pontos que serão convertidos em dinheiro.

Com o Doe Sua Nota, qualquer cidadão que exigir a emissão da nota fiscal (NFC-e) – conhecido popularmente como cupom fiscal – no momento da compra de bens e mercadorias poderá doar o documento, desde que o CPF do comprador não esteja identificado. A doação pode ser efetuada tanto pelas pessoas inscritas no Nota MT, quanto pelas pessoas que não são inscritas, pois para registrar a doação não precisa estar logado no sistema, serão aceitas doações anônimas.

Em relação às entidades sociais, para receber as doações elas precisam estar devidamente cadastrada no Nota MT. Para se vincular ao Programa, as instituições devem procurar o setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“É importante destacar que a entidade social que receber a doação da nota vai continuar participando dos sorteios do Nota MT e recebendo os 20% referentes aos valores sorteados, quando o consumidor contemplado indicá-la. A doação das notas fiscais é mais uma forma dessas instituições angariarem recursos, por meio do Programa”, explica a coordenadora de coordenadora de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal, Ágatha Santana.

A Sefaz ressalta que somente poderão ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e), sem a identificação do consumidor, cujo valor for inferior a R$ 1.000,00. Isso porque, pela legislação tributária, toda nota fiscal acima desse valor deve, obrigatoriamente, conter o CPF ou o CNPJ do comprador.

Além disso, a nota fiscal doada ficará impedida de gerar bilhete para concorrer aos prêmios sorteados pelo Nota MT. Ou seja, ou o consumidor pede a inclusão do CPF na nota e concorre às premiação, ou ele dispensa a inserção do CPF e faz a doação do documento para um entidade social.

De acordo com o Decreto nº 1.077, publicado no Diário Oficial do dia 24 de agosto, a nova funcionalidade estará disponível aos consumidores a partir de 1º de outubro de 2021. Para fazer a doação simbólica, a pessoa deverá utilizar o aplicativo ou site do Nota MT, informando a chave de acesso da nota fiscal, ou fazendo a leitura do QR-Code disponível no documento. Outra forma de doar será pode meio de pontos de coletas, que deverão ser disponibilizados pelas entidades sociais nos estabelecimentos comerciais.

As especificações sobre pontuação e repasses dos valores às entidades sociais serão definidas por meio de portaria.

 

Em setembro serão sorteados 1.010 prêmios de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Os consumidores que fizerem compras no comércio local e pedirem o CPF na nota vão concorrer no mês de setembro a 1.010 prêmios do Nota MT, que juntos somam R$ 800 mil. Isso porque serão realizados dois sorteios, o Mensal de Agosto e o Especial Primavera – que trará premiações de R$ 50 mil.

No dia 09 de setembro acontece o sorteio referente ao mês de agosto, com 1.000 prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Nele vão concorrer quem pediu o CPF na nota fiscal ou no bilhete de passagem eletrônico (BP-e) em compras realizadas entre os dias 01 e 31 deste mês.

Já no dia 16 de setembro outros cinco prêmios de R$ 50 mil serão sorteados no concurso Especial Primavera. Para esse sorteio, estarão concorrendo os documentos fiscais emitidos com o CPF no período de 01 de junho a 31 de agosto. Conforme as regras já estabelecidas, os sorteios especiais contemplam os documentos acumulados ao longo de 3 meses, aumentando as chances dos participantes.

Cada documento fiscal emitido com o CPF do consumidor gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra. Para consultá-los é preciso acessar a conta do Programa Nota MT, no site ou aplicativo, selecionar a opção “Sorteios” e escolher o sorteio desejado.

Aqueles que ainda não participam do Programa Nota MT e querem concorrer aos prêmios precisam fazer, antes de tudo, um cadastro. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Os sorteios dos dias 09 e 16 de setembro serão realizados na sede da Sefaz, com transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Secretaria de Fazenda.

 

 

 A Lei do Superendividamento  aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.

O consumidor endividado que não consegue mais pagar os débitos e tem dificuldades em manter os gastos básicos para sobreviver encontrou uma saída para se reerguer com aval da Justiça e sem sofrer assédio dos cobradores. Em vigor desde julho, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras.

A lei, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, criou um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça. Num procedimento semelhante às recuperações judiciais realizadas por empresas, a pessoa física pode fazer uma conciliação com todos os credores de uma única vez, criando um plano de pagamentos que caiba no bolso.

Além dos tribunais, a lei autoriza que a conciliação em bloco seja feita em órgãos como o Procon, Ministério Público e a Defensoria Pública, que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Todos os credores são chamados para a audiência, a fim de conhecer a situação do consumidor inadimplente e receber uma proposta de pagamento que leve em conta os limites orçamentários.

Homologação

Homologado pelo juiz ou pela juíza, o acordo terá valor de sentença judicial, com o detalhamento de um título de execução de dívida. No acordo, estarão especificadas todas as condições de pagamento, como valor total da dívida, número e valor das parcelas, possíveis descontos na multa e nos juros e duração total do plano. A sentença também deverá definir quando o devedor será retirado dos cadastros de inadimplentes e deverá determinar a suspensão ou a extinção de ações judiciais de cobrança.

A lei autoriza o magistrado a impor sanções aos credores que não aceitarem a renegociação. Os credores que comparecerem à audiência, mas não toparem o acordo, podem ir para o fim da fila e só receber após quem fechou acordo com o devedor. Caso o credor nem sequer compareça à audiência, o juiz pode suspender a cobrança da dívida, das multas e dos juros enquanto durar o acordo.

A principal vantagem da negociação em bloco consiste no fato de que o inadimplente não precisará escolher qual dívida quitar. Ao incluir todos os débitos num mesmo plano de pagamento, acaba o impasse financeiro e psicológico de pagar uma dívida e faltar dinheiro para as demais. O programa, no entanto, está disponível apenas para dívidas ligadas a consumo, a contas domésticas e alguns débitos com instituições financeiras de pessoas físicas.

Dívidas que podem ser renegociadas:

• Dívidas de consumo (carnês e boletos);
• Contas de água, luz, telefone e gás;
• Empréstimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito;
• Crediários;
• Parcelamentos.

Dívidas que não podem ser renegociadas:
• Impostos e demais tributos;
• Pensão alimentícia;
• Crédito habitacional (como prestação da casa própria);
• Crédito rural;
• Produtos e serviços de luxo.

Instituições financeiras

A nova lei proíbe qualquer assédio ou pressão a consumidores pelas instituições financeiras. Incentivos como prêmios ou desconto de 10% na primeira compra passam a ser ilegais, assim como a oferta de crédito a quem tem o nome negativado. Isso porque a nova legislação passa a considerar os bancos, as financeiras e as demais instituições corresponsáveis na concessão do crédito, devendo estar cientes do risco de inadimplência em cada operação.

A iniciativa visa a proteger pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa escolaridade. O consumidor que se sentir coagido pode ligar na central de atendimento da instituição. Caso o problema não seja resolvido, deve contatar a ouvidoria da instituição e mandar uma reclamação ao Banco Central.

Para ampliar a transparência dos contratos, a nova lei obriga as instituições financeiras a informar o custo efetivo total do crédito contratado. A ocultação de informações como juros, tarifas, carência, taxas e multas sobre atraso passa a ser proibida. Tudo deve estar especificado no contrato. (Fonte: Agência Brasil)

 

Quem perder o prazo será incluído na Dívida Ativa da União.

 Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido. ( Fonte: Agência Brasil)

 

Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil.

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos.

 As alterações divulgadas no último dia 27 também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Outras medidas 


  • permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
    •        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
    •        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
    •        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
    •        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
    •        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
    •        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança. (Fonte: Agência Brasil)

Prazo para sanar irregularidades tributárias encerra no dia 15 de setembro.

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que foram excluídas do Simples Nacional em 2021, por meio do Termo de Exclusão do Simples Nacional (TESN), poderão retornar ao regime simplificado se regularizarem as pendências tributárias até o dia 15 de setembro. O prazo foi concedido de forma excepcional pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da portaria nº 176, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25.08).

O objetivo é assegurar aos contribuintes, principalmente àqueles que tiveram suas finanças impactadas pela pandemia do Covid-19, o acesso ao Simples Nacional. “Esses pequenos empresários foram severamente afetados nas suas rotinas e finanças, o que comprometeu a regularidade das empresas no que se refere ao cumprimento das obrigações tributárias. Para que esses contribuintes não fiquem fora do Simples Nacional, estamos concedendo um prazo especial para que regularizem qualquer pendência”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para se manter no Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem, no prazo determinado, retificar as declarações no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) referentes aos exercícios de 2020 e 2021, bem como eventuais débitos oriundos das retificações. É necessário, ainda, protocolar processo comprovando a regularização das pendências apontadas no Termo de Exclusão e solicitando retorno ao regime diferenciado.

A comprovação deve ser feita pelo contribuinte ou seu representante legal por meio do sistema e-Process, utilizando o formulário “Simples Nacional – Pedido de Reconsideração de Indeferimento de Impugnação de TESN”.

De acordo com a Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança (CCDC), unidade responsável por analisar os processos, caso o pedido seja deferido o contribuinte será reintegrado ao Simples Nacional. Nas situações em que não houver manifestação por parte das empresas e nem comprovação da regularidade, a exclusão do Simples Nacional será definitiva a partir dos prazos determinados na Resolução CGSN nº140/2018.

Essa exclusão do Simples Nacional é retroativa a 2020, com aplicação de uma penalidade na qual os contribuintes ficam impedidos de fazer nova adesão ao Simples Nacional pelo período de três anos.

A Sefaz ressalta que os Termos de Exclusão do Simples Nacional foram expedidos no primeiro semestre de 2021 e todas as pendências referentes aos exercícios 2020, identificadas pelo fisco estadual, foram informadas no documento. Portanto, o contribuinte deve acessar o seu Domicilio Tributário Eletrônico (DTE) para ter acesso às informações do TESN.

 

Sábado, 21 Agosto 2021 05:00

Deliveries crescem 149%

Negócios nascem focados nesta mudança do mercado.  Blu Esfihas, em Cuiabá, já inaugurou com atendimento exclusivo via entregas.

 O sistema delivery está saindo do status de “acompanhamento” no menu dos restaurantes para ganhar o título de “prato principal”. O serviço vem acumulando números positivos desde o começo da pandemia e muitas empresas já estão nascendo para atender neste sistema, que antes era um apêndice do serviço presencial.

Depois de ver pesquisas, entre elas a da Mobills, uma ferramenta que gerencia os gastos nos aplicativos de entrega, o chefe Danillo Franklin Rezende Neto se animou.

Afinal de contas, estamos falando de um crescimento de 149% em um ano. Um percentual que pode ter como complemento uma pesquisa do Datafolha divulgada em julho deste ano, na qual 68% dos entrevistados do Centro-Oeste afirmaram que preferem pedir comida em casa.

Talvez em um contexto não tão tranquilo, porém favorável, Franklin inaugura a Blu Esfiha, que tem como única forma de atendimento o sistema delivery. Uma proposta que apesar de usar um sistema que está se tornando cada vez mais habitual, também carrega consigo a inovação e o diferencial.

“Eu não tenho medo do cliente optar pela concorrência, eu tenho medo dele não experimentar o meu produto”, garante Franklin.

 Diferencial

 O chef formou-se em Cuiabá, mas andou por muitos lugares, de onde trouxe experiências que contribuíram para a elaboração do produto. Parte dos conhecimentos foi empregado da massa, que tem a fermentação acompanhada de perto, para que possa agir no tempo adequado e não traga mal-estar na hora do consumo.

“Fiz pesquisas de mercado e percebi que muitas das concorrentes trabalham também com pizza e aproveitam a massa da pizza para as esfirras. Então, investi tempo e experimentos em criar uma massa de esfirra, bem fofinha e adocicada como a original”, afirma.

Outro ponto forte do produto da Blu Esfihas é a mistura dos ingredientes nos recheios. Nem mesmo as tradicionais passaram ilesas de um toque especial do chef.

 Já nos novos recheios propostos, ganhou um estrelismo a mais os peixes do mar na categoria Seafood. Neste seleto grupo do cardápio, tem camarão, bacalhau, atum e salmão defumado. A última ganha um toque de cream cheese e pêssego em calda e tem tudo para conquistar paladares refinados.

 E como fica o valor?

 Franklin explica que a dificuldade é montar um cardápio com produtos de qualidade com um preço justo. Uma inquietação que ele carrega consigo desde o começo do projeto.

“Sempre acompanhei negócios que começam com um produto de alta qualidade e, com o tempo, passam a decair. Então, isso me entristecia como consumidor e não quero cair na mesma teia como empresário”, ressalta.

Então, ele conseguiu fechar em um preço entre R$ 5,50 a R$ 6 a unidade. Mas, também pretende fazer várias promoções sazonais, que contemplem sabores diferentes para que os clientes possam experimentar o que não é habitual.

No rol de promoções, também estarão os combos familiares, uma pedida ideal para quem tem mais gente em casa e quer fazer algo diferente.

 Serviço

A Blu Esfihas atende os pedidos pelo Whatsapp (65) 9 9942-0505.

 

Prefeitura de Cuiabá pede celeridade na aprovação do projeto levando em consideração as tantas pessoas afetadas pela pandemia.

Em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, estiveram na Câmara de Cuiabá, no último dia 18, para entregar em mãos ao presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho o projeto de lei para reformulação do Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUMGER), passo importante para estruturação do Cuiabanco, quarta ação do programa Pra Frente Cuiabá, que leva linhas de crédito, sem cobrança de juros e com suporte técnico a operação financeira de microempreendedores da capital de Mato Grosso. O Cuiabanco é executado pela Secretaria de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com Secretaria de Fazenda e instituições financeira, como Sicredi e Caixa Econômica Federal e recebe a consultoria do Sebrae.

"Este é um projeto muito importante, porque trata da recuperação econômica da nossa cidade, do setor do comércio, do empresário que sofreu nos primeiros meses de pandemia com o lockdown e que agora vai ter a oportunidade de se recuperar”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

O secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré, pediu celeridade na aprovação do projeto levando em consideração as tantas pessoas afetadas pela pandemia. “Contamos com a aprovação dos senhores por este projeto o mais breve possível. Faz parte do programa Pra Frente Cuiabá e vai fomentar o setor econômico da cidade, dando acesso ao crédito e a qualificação de pessoas para inserção ao mercado de trabalho”, disse o secretário de Governo.

A missão do Cuiabanco é ofertar ao empreendedor financiamento com subsídio do juros por parte do Município nos casos em que o pagamento esteja em dia, com público alvo prioritário sendo jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores autônomos, artesãos, associações de produtores, empresas de pequeno porte e cooperativas.

“A legislação por meio do fundo vai permitir que possamos implementar uma série de políticas públicas voltadas para geração de emprego e renda dentro do município. Além de atender ao Cuiabanco, vai atender também ao Sine da Gente e ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Por isso a importância da participação da Câmara Municipal, a importância dos vereadores terem ciência de todo processo, e por isso, a nossa visita, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

O PL possibilitará dar seguimento ao desenvolvimento dos eixos que estruturam o Cuiabanco, como a criação da Diretoria de Programas Especiais, que será responsável pela estruturação do Programa de Crédito; Agente de Créditos, que serão profissionais qualificados para gerenciar a análise do tomador do financiamento; Consultor Jurídico, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites legais do Cuiabanco; Técnico em Sistema, que será o especialista na área de sistemas voltados para operação financeira; e Estruturação Financeira, que serão as formas que o Cuiabanco terá de angariar investimento, como Governo Federal para transferência fundo a fundo, Fonte 100, emendas parlamentares, Governo do Estado, doações, dentre outras.

"Vamos conversar com os pares e vamos colocar em pauta até terça-feira (24) para atender a população cuiabana. É de suma importância que este projeto seja avaliado o mais rápido possível, porque enfrentamos a maior pandemia da humanidade e isso vai ajudar, vai dar crédito às pessoas que querem empreender”, disse o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho.

Pra Frente Cuiabá

No Pra Frente Cuiabá, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, já anunciadas: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Cuiabanco e Agro da Gente.

Confira um pouco mais das cinco ações do programa Pra Frente Cuiabá:

- Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.

- Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.

- Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.

- Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; qualificação técnica na produção do campo; incentivo à atividade da agroindústria; programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite.

- Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.

 

Realizado pelo Departamento de Ciências Contábeis, o curso será coordenado pela Prof.ª Dra. Giseli Alves Silvente.

A Universidade Federal de Mato Grosso promove a partir do dia 28/08 o Curso gratuito preparatório para o exame de suficiência do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC∕MT).

Realizado pelo Departamento de Ciências Contábeis da UFMT, o curso será coordenado pela Prof.ª Dra. Giseli Alves Silvente. O período de inscrição será entre os dias 16 e 25 de agosto por meio do link https://forms.office.com/r/ymAz4L0VWp .

O curso será ministrado de forma inteiramente remota, pela plataforma Zoom. Todo o material didático com o conteúdo que será trabalhado será encaminhado aos inscritos via e-mail. O período de realização do curso será nos dias 28∕08, 04∕09 e 11∕09 – das 08h às 12h e das 14h às 18h - com carga horária total de 24 horas. Os alunos irão receber certificado.

De acordo com a professora doutora Giseli Silvente, este curso faz parte do programa de Educação Continuada do curso de Ciências Contábeis da UFMT e contribuirá para o aperfeiçoamento dos acadêmicos. (Fonte: Assessoria)

• Serviço

Curso preparatório para o exame de suficiência do CRC∕MT
Período de inscrição: Entre 16 e 25/08/2021
Período de realização: 28/08, 04/09 e 11/09/2021
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h
Local de realização: Plataforma do Zoom
Inscrições: https://forms.office.com/r/ymAz4L0VWp  
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serão mil premiações de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil nesta quinta-feira (12).

O Programa Nota MT vai sortear nesta quinta-feira (12.08), 1.005 prêmios, sendo cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500, no concurso mensal referente ao mês de julho. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a partir das 08h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria e do Governo de Mato Grosso.

Participam desse sorteio mensal 302.094 consumidores, 3,06% a mais do que no concurso mensal de junho. Eles fizeram compras entre os dias 01 e 31 de julho, pediram a inserção do CPF nos documentos fiscais e vão concorrer a R$ 550 mil em prêmios. O resultado do sorteio será publicado no site e aplicativo do Nota MT, e nas redes sociais da Sefaz @sefazmt no Instagram e @sefazmatogrosso no Facebook.

Cada pessoa pode ganhar mais do que uma premiação, pois cada documento fiscal emitido com o CPF do consumidor gera um bilhete com numeração diferente. Para o sorteio mensal de julho foram gerados 1.980.830 bilhetes eletrônicos, sendo 1.970.962 referentes a emissão de notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 9.868 referentes a bilhete de passagem eletrônico (BP-e). O bilhetes podem ser consultados no site do Nota MT, na opção Sorteios e, em seguida, Mensal Julho 2021.

Além dos sorteios mensais, o Nota MT realiza sorteios especiais. O próximo será realizado no dia 16 de setembro e vai contemplar cinco participantes com prêmios de R$ 50 mil. Nesse caso, concorrem os documentos fiscais registrados no período de 01 de junho a 31 de agosto.

Quem ainda não participa do Nota MT e deseja concorrer aos próximos sorteios deve se cadastrar. Basta acessar o site www.nota.mt.gov.br, fazer seu cadastro e pedir para colocar o CPF na nota sempre que fizer compras ou no bilhete de passagem, sempre que for viajar.

 

Terça, 10 Agosto 2021 18:11

‘Open banking’

Sistema tem como objetivo facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito. Cliente terá de autorizar compartilhamento de dados.

 A partir da próxima sexta-feira (13) começa a funcionar o sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. O open banking tem como objetivo facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o sistema vai começar a funcionar gradualmente e com consentimento dos usuários que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir do dia 13 poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

Ao autorizar o compartilhamento, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra, com a qual o usuário tem uma relação anterior. Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamentos, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano.

Com esse cruzamento de dados, as instituições bancárias vão poder fazer ofertas mais adequadas ao perfil do cliente, assim como oferecer condições mais vantajosas. As operações também são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. Ambas as instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

Etapas

A partir do dia 30 de agosto será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, ao demonstrar o interesse na oferta de um banco o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Pela regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes acesse https://openbankingbrasil.org.br/

(Fonte: Agência Brasil)

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