Economia

Economia (184)

Consumidor pode solicitar pelo WhatsApp serviços de cálculo de taxa de juros de cartão de crédito, carnês em atraso, nota promissória, cheque especial, empréstimos, financiamentos e consignados.

O Procon Estadual disponibilizou aos consumidores de Mato Grosso, no início de janeiro, o Setor de Cálculo. O novo serviço tem o objetivo de instrumentalizar o consumidor com informações precisas a respeito de taxas de juros cobradas por fornecedores. Pelo Setor de Cálculo, por exemplo, será possível saber se a taxa de juros é compatível com o estabelecido no contrato e com a média estipulada pelo Banco Central. 

Entre os serviços oferecidos pelo setor estão cálculo de juros de cartão de crédito, carnês em atraso, nota promissória, cheque especial, escolas, empréstimos e financiamentos e empréstimos consignados. Os prazos para a resposta variam de cinco até 10 dias úteis.

O setor foi implantado em outubro do ano passado, inicialmente atendendo demandas internas relacionadas a processos que tratavam de aumentos abusivos de preços, e estabelecendo parâmetros para os serviços que seriam disponibilizados aos consumidores. No início de janeiro, o serviço foi disponibilizado para toda população do Estado. 

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, explica que a realização do cálculo não gera automaticamente uma reclamação no Procon. O consumidor que solicitar o serviço, entretanto, receberá um documento contendo informações sobre o cálculo realizado, como a pertinência dos juros cobrados e a compatibilidade com a taxa média do Banco Central. 

Com o documento em mãos, caso sejam constatadas inadequações, o consumidor pode decidir se registra ou não uma reclamação no Procon. Ele também pode optar por outras vias, como procurar diretamente o fornecedor e questionar os juros cobrados, ou até mesmo recorrer ao Judiciário. 

Segundo Taques, nos últimos dois anos, o Procon registrou aumento na quantidade de atendimentos sobre crédito consignado e entre as principais reclamações estão os juros abusivos. Caso tenha dúvidas sobre os valores cobrados, o consumidor pode solicitar atendimento no Setor de Cálculo do Procon.

Em tempos de pandemia, em que muitas famílias precisam recorrer ao crédito consignado, ter acesso a um instrumento como o setor de cálculo é essencial para que o consumidor possa esclarecer dúvidas e ter as informações necessárias para cobrar seus direitos.  “A disponibilização de mais esse serviço pelo Procon Estadual é uma importante entrega do Governo do Estado para todos os consumidores de Mato Grosso e um importante incremento na promoção da Política Pública de Defesa do Consumidor”, pontua Edmundo.

Passo a passo: Para solicitar o cálculo, o consumidor precisa adicionar nos contatos telefônicos o número (65) 9228-3098 e enviar uma mensagem por WhatsApp. O serviço está disponível das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

Ao mandar um “oi”, “olá”, “bom dia” ou “boa tarde”, automaticamente serão enviadas as opções de atendimento: 1)“ser atendido por um técnico”; 2)“fazer uma denúncia/fiscalização”; 3)“defesas, suspensão de prazos, audiências e protocolos”; 4)“decisões de 2º grau das Câmaras Recursais do Procon-MT”; 5)“consultar reclamação”; 6)“agendar um atendimento presencial” e 7) “solicitação de cálculo”. 

Para solicitar o cálculo, o consumidor deve selecionar a opção 7. Para prosseguir com o atendimento, será necessário enviar algumas informações, como nome completo e documentos com dados sobre o serviço desejado. Esses documentos variam conforme o tipo de cálculo para o qual o consumidor está solicitando o serviço. Veja, abaixo, a relação completa dos serviços, documentos e prazo de resposta ao consumidor:

 

A facilidade para investir está levando muitos jovens a assumir riscos nessa área, apontam especialistas.

O surgimento de aplicativos e plataformas que permitem que qualquer pessoa faça investimentos, seja na bolsa valores ou em criptomoedas, gerou um boom de pequenos investidores, principalmente entre jovens que começaram a investir durante a pandemia.

Uma apuração recente do programa de rádio BBC Business Daily revelou que muitos desses investidores têm uma coisa em comum: possuem menos de 35 anos.

O fenômeno ocorre em muitas partes do mundo. Na Índia, por exemplo, o número de pequenos investidores dobrou nos últimos dois anos, com cerca de 20 milhões de novos investidores, muitos de origem humilde e sem experiência no mercado de ações.

Nachiket Tikekar tem 23 anos e estuda administração. Desde que começou a pandemia, ele investiu todas as suas economias e as de seus pais - cerca de US$ 30 mil (aproximadamente R$ 165 mil) - em ações.

"A crise da covid fez as pessoas perceberem que a renda passiva é muito necessária. Foi isso que me levou a investir", disse ele a Ed Butler, apresentador do Business Daily.

Nachiket disse que o mercado de ações indiano sofreu duas quedas acentuadas desde que começou a investir, mas isso não o desestimulou. Muito pelo contrário.

"Acho que as quedas no mercado representam uma oportunidade, porque há ações muito boas a um preço muito bom", disse.

"É preciso ter resiliência. Se você quer ter sucesso como investidor, é preciso ficar calmo enquanto o mercado volta aos trilhos", disse ele.

Essa estratégia, afirmou ele, permitiu que atingisse lucros entre 30% a 40%.

Os riscos

Mas especialistas e autoridades temem que esse crescente interesse por investimentos online e especulação financeira possa provocar uma nova crise, como a chamada "bolha pontocom", quando o índice de ações Nasdaq entrou em colapso há duas décadas.

Outros alertam que o perigo mais iminente é que muitos desses jovens e inexperientes investidores arrisquem suas economias, seja na bolsa ou comprando criptomoedas, e percam todo o seu dinheiro.

No Reino Unido, o Banco da Inglaterra, o banco central do país, emitiu alertas explícitos sobre o aumento no número de investimentos arriscados.

Sarah Pritchard é diretora executiva de mercados da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, por suas siglas em inglês), que está tentando alertar esses investidores novatos por meio de plataformas como o Instagram e o TikTok.

Ela disse à BBC que está assustada com o crescente número de jovens que querem buscar investimentos de risco.

"Nossas apurações mostram que as pessoas entre 18 e 40 anos têm o dobro de chances de recorrer a investimentos de alto risco, mas quando você pergunta sobre a tolerância para o risco, descobre que na verdade é baixa", disse a especialista.

"Por exemplo, 70% dos jovens que encontramos acreditam que a compra de criptoativos era protegida, então qualquer perda seria compensada, mas não é assim".

A especialista frisou que muitos investidores inexperientes não sabem que seus ativos podem reduzir, em vez de aumentar.

"Quase metade daqueles que investem sem terem sido aconselhados financeiramente não se dão conta de que podem perder dinheiro por causa do risco de seu investimento. É isso que nos preocupa", afirmou.

Pritchard observou que sempre houve pessoas buscando aumentar a renda por meio de investimentos, mas "o que há de novo é a velocidade com que você pode fazer isso, com a crescente digitalização de nossas vidas".

Segundo pesquisas da FCA, muitos jovens começam a fazer investimentos arriscados como forma de competir com amigos ou familiares, ou motivados pelo que veem nas redes sociais e outros meios.

Embora esses novos investidores de risco tenham começado nessa área durante a pandemia, Pritchard não acredita que esse fenômeno terminará quando o coronavírus não for mais uma ameaça.

"Sabemos que um milhão de pessoas (no Reino Unido) compraram ou aumentaram seus investimentos de alto risco nos seis primeiros meses da pandemia, mas acreditamos que isso chegou para ficar, à medida que o mercado muda".

Isso é ruim?

Mas é tão ruim assim que os jovens estejam assumindo mais riscos com suas economias? Afinal, é comum arriscar mais quando você é mais jovem.

E, do ponto de vista financeiro, poderia ser melhor assumir mais riscos quando há menos a perder e mais tempo para recuperar.

Lesley-Ann Morgan liderou um estudo global que analisou as tendências de investimento em mais de 20 países para a investidora Schroders Wealth Management.

Ela disse à BBC que muitos jovens descobriram durante a pandemia que tinham mais dinheiro disponível do que o habitual.

"Muitos disseram que economizaram mais do que esperavam e investiram mais do que planejavam porque, por um lado, estavam gastando menos dinheiro porque não podiam sair tanto em razão da covid, mas também porque sua renda aumentou durante a pandemia como consequência de auxílios estatais".

Muitos desses jovens investidores ignoraram as estratégias tradicionais, apostando em ações de empresas de tecnologia e internet.

"Isso não nos surpreendeu, porque esse tipo de empresa se saiu bem durante a pandemia", frisou a especialista.

Os jovens também mostraram muito interesse em outros investimentos inovadores, como carros eletrônicos, biotecnologia e criptomoedas.

Morgan concordou com o relatório da FCA que observou que as redes sociais têm um papel importante na promoção desse tipo de investimento.

"Acredito que muitas pessoas estão sendo bombardeadas com informações nas redes sociais para investir nesse tipo de negócio", disse.

Em relação aos danos que esses investimentos de alto risco podem causar, acredita que apostar em ativos mais arriscados quando se é mais jovem e tem muito tempo para se aposentar é "normal e muito aceitável".

No entanto, diz que "a verdadeira pergunta é quantos de seus ativos estão nesses investimentos de risco e se eles podem lidar com uma queda de 20%, 30% ou 40%, como vimos nos casos de algumas criptomoedas neste ano".

Outro ponto fundamental, afirmou, é de onde vem o dinheiro investido.

"Se é dinheiro que você precisa para pagar o aluguel, por exemplo, e você o está usando para o que essencialmente é uma aposta, isso é um problema."

"Mas de um modo geral, se você tem mais tempo para esperar para obter lucro, ativos mais arriscados fazem sentido quando você é mais jovem", reconheceu.

Porém, diz que segundo o estudo que realizou, muitos dos investidores mais jovens não parecem ter a paciência necessária para colher esses ganhos a longo prazo.

"Perguntamos aos investidores com que frequência eles checam seus investimentos e muitos faziam isso, ao menos, uma vez por semana".

"Isso me faz pensar que essas pessoas estão negociando na bolsa mais do que investindo a longo prazo, o que me causa certa preocupação", afirmou. (Fonte: BBC News Mundo)

Domingo, 16 Janeiro 2022 05:00

MT Produtivo Banana

Na 1ª etapa foram repassadas 31,2 mil mudas de banana para nove cidades.

O MT Produtivo Banana repassará 300 mil mudas da fruta a prefeituras e associações de produtores de Mato Grosso. Os municípios de Tapurah, Jaciara, Várzea Grande, Nortelândia, Juína, Poxoréu, Pedra Preta, Arenápolis e Nossa Senhora do Livramento foram os primeiros a receber as plantas.

Conforme o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a expectativa é expandir a produtividade da fruta nos próximos 3 anos para fazer frente à demanda no mercado interno. “Nove cidades foram contempladas nesta 1ª etapa e estão recebendo 31,2 mil mudas de banana das variedades nanica, maçã e da terra”.

Na segunda etapa da ação, prevista para fevereiro, serão beneficiados com 19 mil mudas de banana as cidades de Rondolândia, Paranatinga, Guiratinga e Bom Jesus do Araguaia. Em março, outras 20 mil mudas serão repassadas aos agricultores familiares de cidades a serem definidas.

Mato Grosso ocupa a 18º lugar de área plantada de banana no País, com pouco mais de 6 mil hectares da fruta, e o 17º no ranking nacional de produção, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020. O Governo, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), quer alavancar a posição atual do Estado.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Pedra Preta, Agilmar Raimundo da Silva, retirou 3 mil mudas para atender quatro assentamentos do município, que são Monte Azul, Flor do Prata, Canudos e Banco da Terra.

“Em cada um deles, dez produtores familiares irão receber as mudas. Entraremos com o apoio na preparação da terra, inclusive com o calcário que recebemos da Seaf, e vamos auxiliar também na comercialização quando esse estágio chegar”, explicou.

Um dos coordenadores do projeto na Seaf, Leonardo Ribeiro, pontua que o projeto vai contribuir com a melhoria na renda dos produtores. “Isso vai ajudar quem pretende ter o cultivo para subsistência ou aqueles que se adaptarem ou já tenham aptidão para cultura de plantação, para possam aumentar sucessivamente sua área de plantio”.

O Programa MT Produtivo Banana terá abrangência estadual e auxiliará os municípios que apresentarem interesse e aptidão para o cultivo da bananeira. Foram investidos pelo Governo do Estado R$ 1,5 milhão para a aquisição dessas mudas.

 

Sexta, 14 Janeiro 2022 05:00

CPF premiado

Mais de mil consumidores são contemplados no sorteio do Nota MT. Dois moradores de Cuiabá e três do interior foram sorteados com R$ 10 mil, cada um.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou no último dia 13 o primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT. Os prêmios principais de R$ 10 mil foram sorteados para moradores dos municípios de Cuiabá, Poconé, Tangará da Serra e Primavera do Leste. Ao todo, 1.002 consumidores foram contemplados.

Assim como nos demais sorteios mensais, foram distribuídos 5 prêmios de R$ 10 mil e 1.000 prêmios de R$ 500. Os sorteados dos prêmios de R$ 10 mil foram: Denildes Catarina da Silva Assunção, de Poconé, Gabriel Vitalino de Siqueira e Mauro Belizario da Sillva, de Cuiabá, Rosicleia Ramos do Nascimento, de Tangará da Serra, e Sonia Aparecida Gambeta Peres, de Primavera do Leste.

Os demais ganhadores vão receber prêmios de R$ 500, sendo que três deles foram premiados duas vezes somando, cada um, R$ 1.000 em premiação. A Sefaz ressalta que o resultado do Nota MT é pelo número de bilhete, portanto a mesma pessoa pode ganhar mais de uma vez, com bilhetes diferentes.

O secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado, conduziu o sorteio e destacou a importância do Programa Nota MT para a sociedade. “O Nota MT é muito para o contribuinte e para a sociedade como um todo porque, em primeiro lugar, o Programa ajuda o Estado com a sua arrecadação, que revertida para ações na educação, na saúde, na segurança pública e outras áreas. Além disso, o consumidor pode participar dos sorteios e ainda ajudar uma entidade social”.

Jefferson destaca, ainda, outros benefícios do Nota MT que disponibiliza diferentes usos como o Menor Preço que possibilita ao cidadão pesquisar os valores dos produtos e verificar o menor preço, antes de realizar suas compras. Outra funcionalidade é o desconto no IPVA de até R$ 100 que será concedido para aquelas pessoas cadastradas no Programa e que pedem o CPF na nota.

Dos prêmios distribuídos no sorteio de quinta-feira (13.01), 394 foram para moradores de Cuiabá e 65 para residentes em Várzea Grande. No interior, Sinop se destaca com 84 ganhadores, seguido de Rondonópolis e Cáceres com 70 e 36 premiados, respectivamente.

Além dos contribuintes mato-grossenses, sete pessoas de outros estados foram premiadas sendo uma de Goiás, uma da Bahia, uma do Rio do Janeiro, uma de São Paulo, uma do Maranhão e duas de Santa Catarina. Embora seja um programa estadual, as pessoas que residem em outros estados também podem participar dos sorteios. Para isso, basta que façam o cadastro, realizem compras em estabelecimentos comerciais localizados em Mato Grosso e peçam o CPF no documento fiscal.

Esse primeiro sorteio do ano de 2022 foi referente ao mês de dezembro de 2021 e teve como base o resultado da Loteria Federal desta quarta-feira (12.01). Nele, concorreram 333.777 consumidores, com 2.370.449 bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF no período de 1º a 31 de dezembro de 2021.

No decorrer do ano a Sefaz vai realizar mais 11 sorteios mensais com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil e quatro sorteios especiais, com premiações de R$ 50 mil. Confira no endereço http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/18447511-programa-nota-mt-divulga-calendario-de-sorteios-para-2022 o calendário dos sorteios do Nota MT para 2022.


Terça, 11 Janeiro 2022 05:00

Nota MT vai sortear R$ 550 mil em prêmios

Concurso realiza primeiro sorteio de 2022 nesta quinta-feira (13.01).

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (14.01), o primeiro sorteio do Programa Nota MT de 2022, o “Mensal Dezembro 2022”. Referente ao mês de dezembro, o concurso vai sortear R$ 550 mil em prêmios, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Ao todo, 333.777 consumidores vão concorrer às premiações.

O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Sefaz, a partir das 9h. Para 2022 estão programados outros 10 sorteios mensais, além de quatro especiais com prêmios de R$ 50 mil.

Os sorteios são realizados com base nas dezenas da Loteria Federal, da Caixa Econômica Federal, e concorrem documentos fiscais emitidos no mês anterior ao mês do sorteio. Ou seja, notas emitidas no mês de dezembro, concorrem no sorteio de janeiro.

Para esse sorteio foram gerados 2.370.449 bilhetes, o que representa um aumento de 22,45% em relação ao concurso “Mensal Novembro 2021”, realizado no dia 09 de dezembro de 2021. Os bilhetes foram gerados a partir dos documentos fiscais emitidos no período de 01 a 31 de dezembro do ano passado, considerando notas fiscais (NF-e e NFC-e) e bilhete de passagem eletrônico (BP-e)

Devido ao final do ano e viagens realizadas nesse período, a Sefaz registrou um aumento em relação ao número de BP-e emitidos com o CPF do consumidor. No mês de dezembro de 2021 foram 16.089 documentos emitidos, 263,68% a mais do que o registrado no sorteio Mensal Novembro 2021, quando houve a emissão de 4.424 bilhetes.

A Sefaz ressalta a importância de sempre pedir o CPF na nota em todas as compras realizadas, independente da época do ano. Além de concorrer aos prêmios do Nota, ao pedir o CPF na nota a pessoa contribui para o combate à sonegação, exerce sua cidadania fiscal e ajuda uma entidade social, caso seja sorteada.

Outro benefício do CPF na nota é o desconto no IPVA. Lançada pela Secretaria de Fazenda, a funcionalidade já está em vigor e vai contemplar aqueles consumidores cadastrados no Nota MT que possuem veículo registrado em seu nome. O desconto a ser aplicado no IPVA é limitado a R$ 100 e os pontos para atingir esse valor são acumulados por documento fiscal emitido com o CPF do consumidor.

Para concorrer aos sorteios e ter o benefício do desconto no IPVA, o consumidor precisa realizar cadastro no site Nota MT e exigir a nota fiscal com CPF em suas compras de mercadorias e bens de consumo. Bilhetes de passagem eletrônico (BP-e) emitidos nas prestações de serviço de transporte de passageiros também concorrem.

 

Governo de MT prorroga prazo de adesão ao programa Refis Extraordinário.

 O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas, além de parcelar em até 60 vezes.

A adesão ao Refis Extraordinário pode ser realizada até o dia 30 de junho de 2022, caso a dívida seja de ICMS, e até o dia 31 de dezembro de 2022, para dívidas de IPVA e ITCD. Os contribuintes podem negociar os débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os benefícios concedidos por meio do Refis Extraordinários estão condicionados ao tipo de imposto devido, à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida – se é devido ao não recolhimento do imposto ou se é decorrente do descumprimento de alguma obrigação acessória. As formas e pagamento e condições estão disponíveis no site da Sefaz, no banner Refis Extraordinário.

No caso de um débito relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, gerado porque o contribuinte deixou de pagar o tributo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60.

Em relação aos débitos referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) os descontos nos juros e multas variam de 40% a 95%, com opções de parcelamento entre duas e 60 vezes. Já valores relativos ao ICMS podem ser negociados em até 60 parcelas, porém o percentual da redução varia de 60% a 95%.

Para aderir ao Refis Extraordinário, o contribuinte deve formalizar junto à Sefaz, por meio dos sistemas disponíveis, ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Neste último caso, apenas se o valor estiver inscrito em Dívida Ativa. A negociação só será efetivada após a assinatura do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito, observando os prazos e condições estabelecidos na legislação.

Os novos prazos par adesão ao Refis Extraordinário foram publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de dezembro de 2021, por meio do Decreto nº 1.224 e 1.225.

Notas fiscais podem ser doadas para as entidades sociais até segunda-feira (10). Pra doar basta solicitar a Nota Fiscal nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso.

O prazo para doação de notas fiscais para a campanha Rasqueado do “Doe sua Nota”, funcionalidade do Programa Nota MT, encerra na próxima segunda-feira (10.01). De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), até o momento foram doados pelos contribuintes mais de 606 mil notas para 125 entidades sociais mato-grossenses.

A campanha “Rasqueado” é a primeira realizada pelo Programa Nota MT e vai distribuir R$ 500 mil entre as instituições que receberem as doações de documentos fiscais. No site do Nota MT, já está disponível o placar de doações por entidade.

Dentre as instituições que mais receberam doações de notas fiscais, estão: Instituto Desportivo da Criança, Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social, Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna Angelis, Casa do Adolescente e a Casa de Saúde Santa Marcelina.

Segundo a coordenadora do Programa Nota MT, Agatha Santana, o “Doe sua Nota” é “um estímulo ao cidadão que tem receio de se inscrever no programa ou pedir CPF na nota. Mesmo assim, estamos dando mais uma opção para o consumidor de fazer um gesto solidário e doar suas notas fiscais para a entidade de sua escolha”, afirma.

Para a campanha “Rasqueado” serão válidos os documentos fiscais emitidos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2021. O registro das notas doadas deve ser feito até o décimo dia após a data final de cada concurso, para os pontos serem computados.

A pontuação segue as regras previstas no artigo 4º da Portaria 184, publicada no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021. Das notas fiscais recebidas pela entidade social, o correspondente a 5% do total geral equivale a um ponto. Caso a instituição ultrapasse esse percentual, será computado 0,5 ponto por documento fiscal.

Os pontos serão convertidos proporcionalmente em valores entre todas as instituições que receberam doações de notas fiscais, independentemente de sorteio.

Como doar?

Para fazer a doação basta solicitar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Depois é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.

Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizaram nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.

Doe Sua Nota

O Doe Sua Nota é uma modalidade de premiação destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso cadastradas no programa Nota MT.

Essa funcionalidade tem como objetivo reconhecer, com premiação em dinheiro, o empenho dessas instituições filantrópicas em estimular o consumidor a solicitar notas fiscais, bem como angariar doações simbólicas desses documentos fiscais, quando neles não forem identificados pelos contribuintes.

Durante o ano serão distribuídos R$ 2 milhões pelo “Doe Sua Nota”, divididos em quatro campanhas de R$ 500 mil que levam os nomes de danças típicas mato-grossenses. São elas, a “Siriri e Cururu” do período de 1º de janeiro a 31 de março; “Cavalhada”, de 1º de abril a 30 de junho; “Dança dos Mascarados”, de 1º de julho a 30 de setembro, por fim, “Rasqueado”, de 1º de outubro a 31 de dezembro.

 

Deputados votam em redação final PL que permite pesca no entorno do Manso. O projeto é de autoria de lideranças partidárias.

Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram em redação final na terça-feira (4), o Projeto de Lei 646/2021, que altera dispositivos da lei 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. O PL, de autoria de lideranças partidárias, modifica, em seu artigo 1º, o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Sítio Pesqueiro Estadual do Manso está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa”.

O artigo 7º diz que “fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de três quilômetros a jusante e a montante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica. O parágrafo único cita que ‘constatada a pesca na área estabelecida no artigo anterior, será aplicada multa de até 03 (três) UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por kg (quilograma) por produto e subproduto”.

Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Xuxu Dalmolin (PSC), Carlos Avalone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM), adiou para a próxima sessão a votação do Ofício 467/2021, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha as contas anuais do governo de Mato Grosso relativas ao exercício de 2019. O pedido de vista foi concedido por 24 horas, daí a previsão de retorno da matéria nesta quarta-feira (5), em plenário.

O mesmo ocorreu com o Ofício 700/2021, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha as contas anuais de gestão do TCE-MT relativas ao exercício de 2019. Desta vez, o pedido de vista foi dos deputados Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSB) e a matéria só volta a tramitar no plenário em fevereiro.

Em justificativa ao PL 646/2021, de autoria de lideranças partidárias, os deputados argumentam que “a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense”.

Ainda segundo os deputados, “permitir apenas a pesca esportiva e proibir a comercialização do pescado nesse trecho, causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios tais como: Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento entre outros, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a sócio-economia de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT ou pelo aplicativo MT Cidadão.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual do veículo para o exercício 2022. O calendário terá início em março e encerra no mês de outubro.

Para veículos com placas finais 1, 2 e 3 o vencimento do Licenciamento será em março. Placa final 4, será em abril; final 5 em maio; final 6 em junho; placa final 7 será em julho; final 8 em agosto; 9 em setembro e placa final 0 em outubro.  

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento da taxa, o cidadão pode imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. Com isso, mais de dois milhões de proprietários de veículos de Mato Grosso podem imprimir o Licenciamento Anual do veículo em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora. 

O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Importante lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas.

 

Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022.

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

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