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Os primeiros 100 dias de atuação do deputado Max Russi (PSB) frente à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados pela implementação de ações de combate a vulnerabilidade social, articulações de políticas públicas voltadas para a Educação e aceleração da vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso.

Nos trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis, no mesmo período, outra medida importante foi a economia de recursos do parlamento. De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa tem auxiliado o governo estadual na aprovação de leis, formatação e execução de projetos de auxílio aos mato-grossenses e, principalmente, na disponibilização de aporte financeiro. Exemplo disso foi a devolução de R$ 10 milhões, referentes ao duodécimo, para aplicação no programa Desenvolve MT Emergencial. 

“Todas essas ações têm a aprovação e incentivo dos deputados estaduais, que não têm medido esforços tanto para economizar recursos, quanto para aprovar as medidas no Legislativo para acelerar em cumprir políticas públicas em todos os setores”, assegurou. 

Ações sociais

O presidente da Assembleia tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico. Uma delas foi a participação nos encaminhamentos, que garantiram a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. O pacote inclui motocicletas de até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos. 

 “São 550 mil contribuintes sendo beneficiados com essa medida. Dessa forma podemos avaliar o quanto é necessária a união entre Executivo e Legislativo para que possamos fazer valer esses benefícios, levando à quem mais precisa nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

O aumento na abrangência das redes de proteção social também tem sido a principal bandeira do deputado Max Russi, que teve participação integral na formatação do programa de distribuição de renda “Ser Família”, assim como a sua edição extra, o “Ser Família Emergencial”, que atualmente atende a mais de 100 mil famílias de baixa renda que estão passando dificuldades por conta das ações de combate ao novo coronavírus. Do montante total investido, R$ 10 milhões são oriundos dos cofres do Legislativo.

Max marcou presença na distribuição dos cartões em grande parte dos municípios e na baixada cuiabana, junto à primeira-dama Virgínia Mendes e equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).  As parcelas de R$ 150 reais já estão sendo creditadas nas contas dos beneficiados e o recurso só pode ser utilizado para compra de alimentos. A vigência do Ser Emergencial será de 5 meses. 

Alívio para a dona de casa Francisca de França (55), que é moradora do Bairro São Miguel, em Campo Verde, que também foi uma das contempladas com o auxílio. “Uma ajuda que veio em boa hora e eu só tenho a agradecer. Vou comprar alimentos e fazer um almoço bem gostoso para a minha família”, comemorou.

Educação

Ainda dentro desse período, frente à condução dos trabalhos no parlamento, Max Russi comemorou a aprovação da mensagem 35/2021 do Poder Executivo, que contempla 15.890 professores da rede pública estadual com a compra de computadores novos, além de um plano de internet mensal no valor de R$ 70,00 por um período de 36 meses.

Na mesma linha de defesa dos educadores de Mato Grosso, o deputado Max Russi, por meio da Casa de Leis, ingressou na Justiça com Embargos de Declaração em favor dos professores da rede pública, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais, referentes ao ano de 2018. 

A ação diz respeito à Lei 510/2013, que trata do reajuste anual da inflação mais recomposição, visando garantir o aumento real de 100%, nos salários, em um período de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, o abono deveria ser cumprido pelo Estado até 2024.

Contra a violência

Dentre os diversos projetos de lei propostos pelo presidente da ALMT, o Governo do Estado aprovou a Lei 11.366, que pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso. 

Conforme a nova medida, aquele que cometer esse tipo de delito terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Quem agride mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, defende.

Previdência

 Em relação à Previdência, Max Russi tem proposto alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas. 

Em sua ultima proposta, Max apresentou o Projeto de Lei nº 382/2021, que busca um aumento na arrecadação previdenciária, por meio da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas. Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual, o presidente do Parlamento apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi já havia defendido que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao mesmo fundo.

Conta de Energia

Uma das grandes conquistas da Assembleia Legislativa foi promulgação da Lei 11.339, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso, no período de 90 dias. 

Conforme Max Russi, durante a vigência da nova medida o contribuinte terá o direto de parcelar, em até 10 vezes, o pagamento do montante das contas acumuladas, incluindo as subsequentes, nas agências da concessionária ou por meio de cartão de crédito.

 Vacinação

A partir das tratativas conduzidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, junto aos deputados estaduais, a Casa de Leis implantou mais 3 postos de vacinação contra a covid-19, que estão ajudando a acelerar a imunização na baixada cuiabana. Só no novo ponto de vacina, que está funcionando em frente ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, já foram vacinadas mais de 14mil pessoas até o início de junho.

ACSs e ACEs

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, está acompanhando os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quanto ao levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Ele se reuniu, em maio, com o presidente do TCE, Guilherme Maluf.

Maluf assegurou que o Tribunal está priorizando as tratativas e acrescentou que, atualmente, o estado possui mais de 7 mil profissionais da categoria, atuando nos 141 municípios. “Esse já é um assunto que nós estamos tratando como prioridade e o presidente Max está nos cobrando a resolução. Eu acredito que nos próximos 30 dias nós vamos concluir esse trabalho”, garantiu.

Produtos artesanais de microempresas e agricultura familiar serão certificados.

Alimentos artesanais produzidos pela agricultura familiar e microempresas de Mato Grosso terão maior controle de qualidade. É o que prevê a Lei 11.393/21 publicada no Diário Oficial, na semana passada, que estabelece a certificação de qualidade desses alimentos produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.

De autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa – ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), objetivo é valorizar os produtos e fomentar a economia local. O regulamento dessa nova lei estabelecerá os requisitos e as especificações de qualidade, necessários à concessão do certificado.

Defensor de melhorias aos pequenos produtores, Botelho destacou a iniciativa. “Queremos incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, que preservem em suas características a cultura regional e a atividade de microempreendedores e pequenos produtores, assegurando a comercialização e segurança alimentar.

Para fortalecer o setor, Botelho também é autor do Projeto de Lei 593/19, aprovado em 1ª votação, que determina que pacientes da rede pública hospitalar recebam alimentação com produtos orgânicos ou de base agroecológica. E da Lei 10.902/19 que institui o Programa Feira da Mulher Rural à promoção, inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar.

 

Pedido atende aos anseios de jovens militantes na política.

Mato Grosso deverá instituir a Secretaria Estadual da Juventude - Sejuv. A indicação foi feita pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), no último dia 26, após reunião com a militância jovem no auditório Milton Figueiredo da ALMT.

De acordo com Gabriel Guilherme, um dos idealizadores, a iniciativa é essencial para estimular jovens a buscar novos desafios e ingressar na política, bem como para desenvolver projetos voltados à categoria. Explicou que recorreram a Botelho diante do trabalho realizado, a exemplo, dos programas Por Dentro da Capital, Instituto Memória nas escolas e Educação Legislativa em Movimento.  

“Escolhemos Botelho por ser um deputado que tem essa proximidade com a juventude. Enquanto foi presidente do Parlamento, idealizou junto à Assembleia Itinerante uma roupagem de formação, de preparo desses jovens para o mercado de trabalho. Então, nada mais importante do que um parlamentar que pensa nos jovens para articular, junto ao governador Mauro Mendes, a pauta de criação dessa secretaria”, disse Gabriel.

Na indicação, Botelho destaca a luta em defesa da juventude mato-grossense. “Esta Secretaria poderá atender os jovens quanto à formação, capacitação, além de ações voltadas à área social, esporte, lazer, saúde preventiva, educação e cultura, de forma igualitária, oportunizando para que os jovens possam ser reconhecidos, com espaço para atuação na elaboração de políticas públicas”, afirmou Botelho.

Também à frente desse objetivo, Rafael Oliveira, articulador junto à Secretaria Nacional da Juventude, explicou a importância do pleito. Destacou que os jovens representam 24% da população mato-grossense e que nas últimas eleições 1.405 jovens foram candidatos, sendo eleitos 68. “Essa secretaria representa a nossa autonomia. É preciso pensar na juventude agora”, disse.  

“Encaminhamos a indicação e defesa para o governador Mauro Mendes. Acho muito importante, pois vários estados e municípios já têm essa secretaria. Ela coloca os jovens dentro da política. O Papa Francisco quando veio ao Brasil disse que o jovem é a janela por onde o futuro entra na terra, entra na sociedade. Então, vamos usar essa janela para que possamos fazer a voz dos jovens ser ouvida, empoderá-los e garantir um futuro muito melhor. Podem contar com a nossa defesa!”, garantiu Botelho.    

À Sejuv caberá: promover a integração e manutenção na agenda de políticas públicas voltadas para a infância e juventude; garantir a implantação dos planos e demais instrumentos de planejamento voltados à promoção de políticas de fortalecimento da infância e da juventude; articular esforços junto às demais secretarias, órgãos, conselhos participativos, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e demais instituições de esferas públicas de outros entes federados para a proteção da criança, adolescente e do fortalecimento da juventude; dentre outras ações.  

 

 

 

Quarta, 26 Mai 2021 05:00

“Passe Livre Atleta”

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A vereadora Michelly Alencar (DEM) apresentou projeto que garante passe livre no transporte público municipal para atletas e paratletas de Cuiabá. O objetivo é fomentar a prática esportiva, principalmente para crianças e adolescentes de baixa renda, influenciando o desenvolvimento do esporte profissional na capital.

Conforme o projeto, o “Passe Livre Atleta” abrange todas as modalidades esportivas registrados em suas respectivas associações ou federações, estendendo a garantia aos acompanhantes de menores de 14 anos e ao acompanhante responsável pelos cuidados do paratleta.

Para a vereadora,  o esporte é um fator de inclusão social e o projeto estimula aqueles que têm poucas condições financeiras a continuar com seus treinamentos e a participar de competições.

A parlamentar convidou o atleta olímpico Vicente Lenilson para participar da Tribuna Livre da Câmara e contar sobre sua história de vida e como o esporte foi um instrumento de transformação.

“Antes de praticar o esporte, existiam duas portas na minha frente: a porta ruim e a porta do esporte. O meu professor de educação física me ajudou a entrar na porta do esporte, nunca conheci o outro lado. Assim como o esporte mudou a minha vida, pode mudar a de muitos atletas de Cuiabá”, disse.

Desde 2014 o Instituto Vicente Lenílson atende mais de 100 jovens atletas sem contar com o apoio do Poder Público. Para ele, o projeto Passe Livre Atleta já é uma oportunidade para incentivar a permanência dos alunos em suas atividades. Ele ainda citou exemplo da cidade de Presidente Prudente, onde esse incentivo foi criado e fomentou a participação de jovens no esporte.

Tendo o desenvolvimento do esporte como uma das bandeiras de mandato, a vereadora pediu a sensibilização dos colegas para defesa desse projeto. Como se trata de uma proposta que altera o orçamento do Executivo, ela apresentou um anteprojeto de lei à Prefeitura.

“Quando era repórter de esporte contei e acompanhei muitas histórias de jovens que não tinham dinheiro para sair da escola, irem para a casa e depois irem para o treino, ficavam na rua, sem conforto. Muitos desistiram. Quantos talentos não perdemos? Então peço a sensibilização da Prefeitura e de todos os vereadores para este projeto. Quando falamos de esporte, falamos de educação e transformação de vidas”, defendeu a vereadora.

 

O parlamentar Demilson Nogueira (Progressistas) apresentou indicação para limpeza total e construção de Centro Cultural em uma área localizada na Rua 07, nas proximidades da Avenida Djalma Ferreira de Souza, no Bairro Morada do Ouro. 

A solicitação vem do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP) que tem sua sede em frente a esta área pública.

A área, segundo a direção do sindicato, é constantemente tomada pelo mato e bolsões de lixo que  ocasionam  proliferação de criadouros de mosquitos e animais peçonhentos. Além disso, para os moradores do entorno o local se tornou inseguro para o acesso de pedestres.

O parlamentar está sugerindo ao município fazer no local um Centro Cultural para que a população do bairro possa desfrutar de mais espaços públicos de lazer e recreação.

“Vejo que um Centro Cultural neste espaço que está em desuso pode contribuir muito para que a comunidade se envolva ainda mais. Temos igrejas, escolas, feiras livres por aqui. É isso que temos que fazer utilizando os espaços livres, dar estrutura para que a população tenha opções de lazer, por isso estou indicando ao município que contemple o bairro com este equipamento de uso múltiplo e comunitário”, disse o vereador.

Ao executivo foi solicitado com urgência o serviço de limpeza e roçagem.

A primeira dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro e o prefeito Emanuel Pinheiro, lançam nesta segunda-feira (17), no auditório do Palácio Alencastro, às 14h mais uma ação do “Pra Frente Cuiabá”, programa com foco no desenvolvimento do capital humano, rural e industrial da capital de Mato Grosso. Desta vez, uma nova edição do Qualifica Cuiabá será apresentada, com 98 turmas, 1960 vagas totais de qualificação com início a partir de agosto de 2021. O programa é uma iniciativa da primeira-dama Márcia Pinheiro, executado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com Secretaria de Assistência Social e de Fazenda. 

“Já lançamos o programa Pra Frente Cuiabá nas últimas semanas com a primeira ação, o Sine da Gente, que vai levar os serviços de balcão de empregos, confecção de carteira de trabalho digital, seguro desemprego e tantos outros serviços até os bairros, até os comerciantes. Agora vamos qualificar essa mão de obra, para que ela seja bem aproveitada pelo mercado de trabalho”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Ações de infraestrutura, mobilidade urbana, fomento na geração de empregos, resgate do turismo e valorização da cultura cuiabana se interseccionam para construir uma cidade cada vez mais sustentável, tecnológica, planejada e que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Com esta visão de uma cidade do futuro é que o programa Pra Frente Cuiabá apresenta cinco ações, uma para cada setor a ser desenvolvido, desde o perímetro urbano ao rural. São eles: Sine da Gente, Enem Digital, Qualifica, Agro da Gente e Cuiabanco.

O Qualifica Cuiabá é um projeto idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, que era realizado por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. Agora, ainda sob a liderança da primeira-dama, ele passa a ser parte fundamental do fomento a geração de emprego da capital integrando o Pra Frente Cuiabá, executado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Pasta de Assistência Social.

Serão 98 turmas, com 1960 vagas totais de qualificação com início a partir de agosto de 2021. Construção civil, Tecnologia da Informação, Alimentos, Gestão, Vestuário são alguns dos cursos que serão oferecidos, além de programação específica para atender o público feminino, jovens em busca de primeiro emprego, empreendedorismo e palestras sobre álcool, drogas e violência contra mulher.

“Nosso povo é trabalhador e talentoso, só precisa de incentivo e é isso que a gestão Emanuel Pinheiro quer proporcionar, uma chance de melhorar a renda da família, a chance do primeiro emprego. Vamos qualificar ainda mais a mão de obra para atender as expectativas do mercado e melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo a cidade a partir do que ela tem de melhor, que é seu capital humano”, disse o secretário de Agricultura, Francisco Vuolo.

SERVIÇO:

O que: Lançamento nova ação Pra Frente Cuiabá – Qualifica Cuiabá

Quando: segunda-feira (17), às 14h

Onde: Auditório do Palácio Alencastro, subsolo da Prefeitura de Cuiabá

 

O vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) defendeu a inclusão de pessoas com autismo na lista de prioridade na vacinação contra a covid-19, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá do último dia 11.

Ele convidou a servidora Georgia Fabiola de Souza Leite, mãe de um menino autista, para participar da Tribuna Livre para comentar sobre a importância dos autistas, principalmente das crianças e adolescentes, e as pessoas que os acompanham em seus tratamentos estarem na lista prioritária de imunização.

“Precisamos da vacina para continuar com todos os tratamentos multidisciplinares. O tratamento é delicado, lento e para conseguir uma pequena melhora leva um  tempo muito grande, é uma dedicação muito grande, mas precisamos nos proteger para protegê-los vistos que muitas de suas limitações ultrapassam a questão intelectiva, ela vai para questão sensorial, ou seja, questão do toque, de ouvido, de fala”, disse Geórgia.

“Na verdade, nós somos a voz, nós somos o ouvido, nós somos os olhos dos nossos filhos. No caso do autismo moderado e principalmente o severo demanda o acompanhamento de mais profissionais muito mais profissionais e a exposição torna-se muito mais perigosa”, complementou.

Ela solicitou aos parlamentares que busquem a inclusão das pessoas com autismo na lista com urgência. Geórgia lembrou que no Rio de Janeiro já iniciou a imunização e que Cuiabá não pode ficar de fora.

Juca comentou que conversou com o prefeito sobre o tema e que vai discutir o assunto com a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix.

“Quero relembrar a Lei n° 6509, de minha autoria, que garante o atendimento preferencial para pessoas com autismo em vagas de estacionamento em Cuiabá, prioridade nas filas de banco, prioridade no comércio. Essa questão da vacina é de suma importância, já falei com o prefeito Emanuel Pinheiro, o mesmo foi sensível com o tema, vou falar com a secretária Ozenira. O que depender desta Casa pode contar não só com o vereador Juca, mas tenho certeza com os 25vereadores”, disse.

Prefeitura de Cuiabá lança nova ferramenta em Libras. O conteúdo do site passa também a ser apresentado em um design funcional, amigável e completo.

A Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a Controladoria-Geral Municipal (CGM) lançou nesta semana, uma nova versão do Portal da Transparência, com a inserção do “VLIBRAS”, que é uma ferramenta computacional de código aberto e distribuição livre, que permite traduzir automaticamente conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais -Libras, tornando totalmente acessível o conteúdo do Portal, às pessoas com deficiência. Dessa forma a Prefeitura de Cuiabá, transpõe as barreiras de acesso às informações e o direito de exercer a cidadania e o controle social, que é direito de todos. 

O prefeito Emanuel Pinheiro, comemorou a nova versão do Portal, que otimiza e amplia o acesso à informação. “É muito importante frisar que a transparência e controle social possuem um caráter preventivo, eles inibem a ocorrência de desvios e malversação de recursos, fortalecem a gestão pública e contribuem para o bom funcionamento e eficiência dos órgãos. Isso sempre foi tratado como prioridade pela nossa administração municipal”.

 A controladora-geral Mariana Cristina Ribeiro ressaltou que a projeção da inclusão da nova versão do Portal da Transparência está pautada conforme a gestão humanizada, ao qual o prefeito sempre levantou como bandeira. De acordo com ela a necessidade dessa atualização mais moderna era um de seus anseios.

"Estamos sempre alinhados a uma das principais características da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que é a gestão humanizada, e assim tudo que fazemos, está pautado nisso. E quando cheguei à Controladoria logo vi que faltava esse acesso às pessoas com deficiência no Portal da Transparência, e de pronto me reuni com a Diretora de Transparência, Erika Vieira e solicitei que fosse criado mecanismos de acessibilidade no nosso Portal. E a partir de agora nosso Portal está mais democrático e acessível, para que todas as pessoas indistintamente, possam exercer o controle social e a cidadania. Mas vamos melhorar ainda mais. Não paramos por ai."

O conteúdo do site passa também a ser apresentado em um design funcional, amigável e completo, que através das  visões gráficas e tabelas que permitem a melhor compreensão e análise das informações. Além disso, os dados são disponibilizados em formato aberto, ou seja, podem ser acessados por qualquer pessoa livremente e permite downloads de relatórios.

 

De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, Lei que autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de Mato Grosso.

Desde o dia 29 de abril deste ano uma lei autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, a Lei 11.347, que assegura atendimento espiritual realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas que as respectivas Diretorias Técnicas das instituições de saúde e autoridades sanitárias expedirem.

Deputado Dilmar explicou que em decorrência da pandemia da Covid-19, este tipo de prestação de assistência espiritual e religiosa de pacientes internados nos leitos e nas UTIs é fundamental para o paciente e para a família.

“Toda oração, de toda e qualquer religião é fundamental, importante para o enfermo, pois é ele e a sua família que estão ali, desesperados buscando a cura. Não importa qual denominação seja, a oração é uma arma muito poderosa a todos que a buscam e que tenham fé”, frisou o deputado.

Dal Bosco acredita que toda forma de poder levar um conforto, um acalento, um aconchego aos enfermos é uma forma de humanizar o atendimento. “Precisamos levar um carinho para aqueles que estão internados nas UTIs. A forma que podemos fazer isso no momento é através da oração. O conforto e o acalento de uma oração significa amor, compaixão,  empatia, o que é muito importante em um momento de desespero dos familiares. A partir de agora, será assegurada pelas instituições hospitalares essa assistência espiritual e religiosa, desde que respeitadas às normas e protocolos dessas instituições e a condição clínica do paciente” disse Dilmar.

O deputado ainda explicou que as instituições de saúde devem afixar em local acessível os protocolos relacionados à prestação espiritual, bem como disponibilizar todos os instrumentos de orientação clínica.

“Algumas instituições já autorizam este tipo de assistência aos enfermos, porém, em decorrência da pandemia da Covid-19, o trabalho espiritual demandado pela capelania nos cuidados desses pacientes, aumentou muito nos últimos anos e nós, como cristãos, somos sabedores da importância da espiritualidade na vida do ser humano” finalizou Dilmar.

A Lei será aplicada aos denominados hospitais de campanha. As instituições de saúde poderão disponibilizar recursos tecnológicos para sua realização, quando solicitado pelo paciente ou pela família, no caso de impossibilidade de visita familiar ou atendimento espiritual presencial. 

A Lei 11.347, de 28 de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 29 de abril de 2021.

 

Domingo, 02 Mai 2021 05:00

Prefeito define água como prioridade

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Várzea Grande já está executando o Programa de Ação e Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água que começou a ser implantado no ano passado com o início das obras da nova Estação de Tratamento e Abastecimento de Água – ETA Grande Cristo Rei e recebeu nos últimos dias as membranas de ultrafiltragem desta unidade. Agora chegaram novos conjuntos de motobombas para captação e posteriormente  a troca de conjunto de motobombas para a distribuição da água depois de tratada, além de 1,5 km de tubos da adutora bruta de 500 milímetros de ferro fundido para todo o sistema.

“Estes investimentos fazem parte de um conjunto de recursos próprios de Várzea Grande em torno de R$ 74 milhões, que estão sendo executados para solucionar em definitivo o problema do abastecimento de água em nossa cidade e também em obras de saneamento básico que representam uma melhor qualidade de vida”, disse o prefeito Kalil Baracat sinalizando ainda que: “em nossa gestão todas as áreas são prioridades, mas a água, o saneamento e a questão do enfrentamento a pandemia da COVID 19 exigem atenção redobrada e podem anotar que não nos faltará empenho, determinação para encontrar soluções para essas pendências”, assinalou.

O prefeito de Várzea Grande lembrou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão da ONU para a saúde, aponta que cada um real (R$ 1,00) investido em água e esgoto para a população se economiza R$ 3,00 (três reais) em saúde.

Acompanhado pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Carlos Alberto de Arruda Simões e secretários municipais, Kalil Baracat e vereadores receberam os 1,5 km de tubos da adutora nova, que abastecerá a nova ETA Grande Cristo Rei,  e o novo conjunto de motobombas de captação. Kalil sinalizou que já autorizou a compra dos conjuntos de motobombas para a distribuição da água após ela ser tratada e reservada. “São equipamentos novos que têm garantia de funcionamento, maior durabilidade e que evitarão transtornos como os ocorridos neste ano, quando vários deles quebraram e deixaram a cidade de Várzea Grande colapsada em relação ao abastecimento de água”, disse o prefeito, frisando conhecer o problema e estar trabalhando para que ele seja solucionado em definitivo.

Kalil Baracat assegurou que no seu mandato a questão da falta de água será diuturnamente enfrentada até que o sistema funcione a contento e assegure o direito de todas as pessoas de terem água tratada e espera, em contrapartida, que a população ajude a administração municipal evitando o desperdício, o abuso por parte de uma minoria que, no entanto, afeta muitas pessoas e que os investimentos tenham mais do que respostas positivas, criando a conscientização de todos para que a água seja utilizada de forma responsável.

Ele frisou ainda que o Programa de Ação e Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água de Várzea Grande possui várias fases de execução que passam por obras e investimentos variados, hidrometração para evitar desperdício, recuperação de redes de abastecimento, execução de novas redes e principalmente abundância de água, desde que não haja desperdício. “Com as obras da nova ETA Grande Cristo Rei, elevaremos nossa produção para 1 milhão e 100 mil litros de água por segundo, ou seja, mais de 95 milhões de litros por dia estarão à disposição da cidade e dos seus moradores”, disse o prefeito, sinalizando que, paulatinamente às obras e investimentos,  será  feito também o trabalho para se conter as perdas que superam os 60% de tudo que é produzido e que tem um alto custo, por causa da energia elétrica e produtos químicos para o tratamento da água.

Ele lembrou que equipamentos novos e modernos têm mais de um efeito positivo, pois vai melhorar a capacidade de captar e distribuir água para toda a população com um custo menor, pois o consumo de energia elétrica, que é a maior despesa do DAE/VG na atualidade, será reduzido, além de outras metas a serem atingidas, “pois com a nova ETA Grande Cristo Rei, passaremos a ter a ETA Ulisses Pompeo para abastecer o centro da cidade e outras regiões, e a ETA Júlio Campos para as demais regiões, então haverá uma melhor distribuição da água captada, tratada e distribuída”, disse Kalil Baracat.

As obras já foram iniciadas e possuem prazo de conclusão para o segundo semestre de 2021. Os investimentos na motobomba totalizam R$ 750 mil reais. Os tubos vão compreender a extensão de 1,5 km da estação velha do Zero Km até a ETA Cristo Rei, no qual serão injetados cerca de R$ 3 milhões no sistema.

“Em Várzea Grande, estão sendo realizados serviços de melhoria e ampliação do sistema de tratamento de água, com a finalidade de melhorar a captação de água. Para isso, foram adquiridos um conjunto motobomba reserva e tubos para nova ETA do Cristo Rei. A bomba será um complemento para a captação e atenderá a ETA Ulisses Pompeu de Campos e a nova ETA Cristo Rei. A nova ETA contribuirá para expressiva captação e distribuição. Com a diminuição da vazão para o Cristo Rei, pois a região terá ETA própria, a vazão para a região central será ampliada e otimizada”, frisa o presidente do DAE/VG.  

 

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