Política

Política (159)

Foi promulgada a Lei n° 6.741/2021 que estabelece que os bens públicos municipais devem ser identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá. 

A Lei aprovada pela Câmara cita que as regras estão previstas no  art. 3º da Lei Orgânica, "sendo proibido o uso de logomarcas, slogans ou quaisquer outros símbolos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos determinados nos referidos bens".

No artigo terceiro explica que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, "não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que sejam de promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos".

A nova medida lista os bens considerados públicos municipais, são eles: os veículos, equipamento urbanos, sinalizadores de logradouros, placas, painéis e cartazes ou informativos de ações e obras públicas, os documentos, materiais escolares, qualquer tipo de impressos e material de expediente, sítios eletrônicos (sites), e prédios da Administração Pública, ainda que cedidos ou alugados.

A nova publicação ainda orienta que todos os bens móveis já adquiridos que tenham qualquer símbolo contrário à nova regra devem ser utilizados até acabar seu estoque, validade ou se torne ineficaz a proposta o qual foi produzido. E os bens imóveis, devem ser usados normalmente até que seja necessário de reforma ou pintura.

Várzea Grande realiza quase 27 mil atendimentos de Síndrome Gripal nos últimos 14 dias.

Várzea Grande atendeu 26.657 pessoas em 14 dias, entre 20 de dezembro de 2021 até 02 de janeiro de 2022 com sintomas de SRAG – Síndrome Respiratória Aguda Grave, decorrentes principalmente da Gripe Influenza H3N2 nas UPAs IPASE e Cristo Rei.

Estes números demonstram um considerável aumento nos casos e como Várzea Grande atende pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sem custos e porta aberta, ou seja, quem procura as unidades recebe atendimento, exames e medicamentos, entre 52% até 59% dos atendimentos realizados, dependendo do dia da semana, são de pacientes de outras cidades, outros Estados e até mesmo de países vizinhos com quem o Brasil faz fronteira.

Desde que houve um crescimento no número de casos, o prefeito Kalil Baracat, determinou o reforço nas equipes médicas, de enfermeiros e técnicos e destinou quatro unidades para atendimento destes casos, as UPAs IPASE e Cristo Rei, as Clínicas da Família do Jardim Glória e do 24 de Dezembro, além do Hospital Pronto Socorro Municipal, sendo este último e as duas UPAs, unidades que funcionam 24 horas por dia.

“Foram 14 dias neste fim de ano, com atendimentos acima da capacidade das unidades de saúde de Várzea Grande, mas, ninguém saiu sem atendimento, sem exames e sem ser medicado, pois essa tem sido a rotina das unidades de saúde da segunda maior cidade de Mato Grosso”, disse o secretário de Saúde, Gonçalo Barros.

Ele frisou ainda que o aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, fez com que a área de Saúde Pública de Várzea Grande redobrasse a atenção e o controle para a COVID- 19 que também é uma síndrome respiratória e ceifou muitas vidas, e apesar de estar sob controle no Brasil, tem feito mais de 1,5 milhão de casos novos por dia em todo o Mundo.

“Não temos descuidado em nenhum momento desta pandemia, pois não é aceitável que vidas sejam ceifadas ou tratadas como instrumento político”, alertou o secretário Gonçalo Barros, frisando que o prefeito Kalil Baracat tem acompanhado pessoalmente os atendimentos realizados e tem redobrado as atenções, recursos e principalmente apoio para a área de Saúde Pública que pela legislação deveria receber 15% das receitas correntes enquanto em Várzea Grande este percentual supera os 25%, ou seja, 10% além do obrigatório em lei.

“Eu pessoalmente estive em todas as unidades de Saúde Pública que foram destinadas ao atendimento dos casos de Síndrome Gripal, inclusive no dia 27 passado quando atingimos mais de 10% de atendimentos apenas neste dia que foi de 2.698 atendimentos nesta data”, disse Gonçalo Barros frisando que estes números são da Rede Secundária de Saúde, ou seja, das UPAs IPASE e Cristo Rei.

O titular da Saúde de Várzea Grande reforçou a necessidade das pessoas manterem os meios de biossegurança, como uso de máscara, álcool em gel, distanciamento social e principalmente evitar aglomeração, pois tanto a Síndrome Gripal como o Ômicron, que é a nova cepa da COVID demonstram rápida propagação em que pese menor letalidade, mas com a propensão de haver piora de quadro de saúde se o paciente tiver outras comorbidades como pressão alta, insuficiência respiratória ou cardíaca, diabetes entre outras enfermidades.

VACINAÇÃO

Gonçalo Barros aproveitou para anunciar a retomada da vacinação contra a COVID- 19, quanto a primeira, segunda ou dose de reforço e que já formalizou pedido para reforço na vacinação contra a Gripe Influenza e frisou que além das medidas de biossegurança a vacinação tem se demonstrado eficiente e principalmente resolutiva quanto a preservação da vida das pessoas indistintamente.

“Procurem se vacinar, estar imunes e principalmente ajudar aos demais, ou seja, quem se vacina, preserva sua vida, bem como, preserva a vida dos demais, sejam familiares, sejam amigos, pois está comprovada a eficiência das vacinas e que o caminho para a imunização está na medicina, na ciência”, disse Gonçalo Barros.

Várzea Grande está reabrindo o Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, e também aplica doses em 16 Unidades de Saúde e realizará eventos extemporâneos no Parque Berneck e se necessário no Centro Universitário do UNIVAG.

 

Prefeito de Várzea Grande dá início a uma série de inaugurações e entregas de obras em infraestrutura.

 “Vamos encerrar este ano e iniciar 2022 como de costume, com muito trabalho, muitas obras, investimentos e principalmente buscando solucionar o maior de todos os obstáculos, a questão da água em Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Baracat quando anunciou  o pagamento do 13º salário dos servidores públicos realizado na sexta-feira, 17 de dezembro, bem como o salário de dezembro antes do final do ano, além da entrega de diversas obras como a Estação de Tratamento de Água – ETA do Grande Cristo Rei apontada por ele como o primeiro de muitos passos que serão dados até o final do seu mandato para solucionar a questão do problema de distribuição de água da segunda maior cidade de Mato Grosso.

Somente nos últimos 35 dias deste ano, a Prefeitura de Várzea Grande colocou na economia local e com reflexo na baixada cuiabana mais de R$ 105 milhões apenas com os pagamentos dos salários dos servidores dos meses de novembro e dezembro e do 13º salário. “Estes valores aquecem a economia e permite que o comércio e a indústria movimentem a cidade, gerem emprego e renda”, exaltou o prefeito.

Kalil Baracat, deu início a uma série de inaugurações e entregas de obras em infraestrutura que vão simbolizar o fechamento do seu primeiro ano de mandato com muito trabalho e com a valorização dos imóveis e da economia de Várzea Grande e a melhora na qualidade de vida de sua gente. Mesmo sob todas as adversidades e incertezas trazidas pela pandemia do novo coronavírus, “fechamos o ano com o maior volume de recursos próprios já injetados pelo Município”, pontuou o Chefe do Executivo. O ‘pacote’ soma a aplicação de R$ 115 milhões apenas em obras de pavimentação asfáltica e outros R$ 100 milhões em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, cifras oriundas principalmente da receita própria, emendas federais e estaduais e recursos de empréstimos.

“Todos os esforços estão concentrados para a questão da saúde por causa da pandemia da COVID-19, mas não deixamos de lado nosso principal obstáculo que é a questão da água e demos o primeiro de muitos e significativos passos com a entrega da ETA do Grande Cristo Rei que vai representar 27,648 milhões de litros novos de água que reforçarão o atual sistema e vão melhorar o abastecimento em toda a Várzea Grande”, disse o prefeito lembrando que essa obra que será entregue na segunda-feira, 20, faz parte de um pacote de outras obras que irão permitir ao DAE/VG que tenha condições de solucionar o problema que é de distribuição de água aliado às perdas que em determinados momentos chega a 60% do total captada, tratado e distribuído.

Mais que encerrar o ano, Kalil anunciou novos investimentos para 2022, cerca de R$ 200 milhões, entre caixa próprio, emendas parlamentares e convênios e parcerias. “Começamos o mandato acelerado, atendendo todas às demandas da cidade, especialmente na área da saúde, demos sequência a projetos já iniciadas pela gestão da prefeita Lucimar Campos e demos início ao nosso plano de governo para Várzea Grande. Começamos o novo ano como vamos terminá-lo: com muito trabalho, obras e serviços em todas as regiões da nossa cidade. Todas as ações visam o ganho em qualidade de vida, a valorização imobiliária e a satisfação em se viver nessa cidade”.

Ainda fazendo um balanço de 2021, o prefeito frisa que não há dúvidas de que Várzea Grande dispõe de uma situação financeira confortável em comparação a outras prefeituras. “Acredito que poucas cidades no País puderam ter um 2021 com saldo de investimentos nessa ordem e ficamos muitos felizes por poder impactar de forma positiva na vida dos várzea-grandenses, tornar compromissos de campanha realidade e atender às demandas que surgem na cidade, a segunda maior de Mato Grosso. Se temos fôlego financeiro para iniciar e concluir obras é porque existe toda uma equipe de técnicos e secretários comprometida com o bem coletivo, servidores que zelam pelos recursos públicos e contribuintes que acreditam no nosso plano de governo e no desenvolvimento de Várzea Grande”, completou. Kalil avisou que além das entregas, existem dezenas de obras em andamento e que 2021 só termina no dia 31 de dezembro.

Ainda sobre esse primeiro ano de mandato, o secretário de Governo, Benedito Gonçalo de Figueiredo – o Dito Loro – avalia que apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a maioria provocada por fatores externos, esse primeiro ano foi muito positivo, de conquistas e superação. “Várzea Grande segue sendo referência e exemplo para Mato Grosso. Todo primeiro ano é difícil, é de ajustes, de desafios. Realizamos um feito, concretizar investimentos de grande vulto e impacto social na cidade com recursos próprios. Isso coroa essa gestão e indica que estamos só começando”.

A entrega da pavimentação asfáltica de ruas do bairro 24 de Dezembro, a prefeitura conclui a primeira etapa com 3,5 quilômetros de malha nova. Outra etapa, que finaliza o 24 de Dezembro até o Parque do Piquizeiro, serão mais 3 quilômetros de asfalto novo. “Essa ação se soma a todas as obras de pavimentação realizadas neste ano, as já inauguradas e as que vamos inaugurar até o final deste ano, totalizando 150 quilômetros de malha, sendo 75 quilômetros de asfalto novo e 75 quilômetros de recape e revitalização, ação contemplando todas as regiões de Várzea Grande”, destacou Kalil.

As obras de pavimentação contemplam não apenas a malha, mas meio-fio, drenagem, galerias de águas pluviais para evitar enxurradas das chuvas, rede de distribuição de água, pintura e sinalização.

A vice-presidente do 24 de Dezembro, Renata Barros, é moradora há 30 anos no bairro e disse que a pavimentação era a maior demanda da população. “Foi promessa de campanha do prefeito e hoje ele está aqui para entregar a primeira etapa. Como ele reforçou, até março a segunda etapa tem início e acredito que enfim, terei a minha rua asfaltada, depois de tanto tempo”.

PROGRAMAÇÃO

 O ‘pacote de obras’ de 2021 será finalizado com entregas e inauguração que vão até o dia 22.

Dia 20/12 (Segunda-feira) - 9h - Inauguração da ETA do Grande Cristo Rei.

Local: Av. Murilo Domingos (antiga 31 de Março) - Bairro da Manga.

Dia 20/12 (Segunda-feira) - 19h30 - Inauguração da iluminação da Av. João de Deus Bulhões, acesso à Passagem da Conceição, em frente ao novo Fórum de Justiça de Várzea Grande.

Local: Av. Chapéu do Sol, em frente ao novo Fórum de Justiça - Bairro Chapéu do Sol.

Dia 22/12 (Quarta-Feira) – Horário: 9h - Entrega da pavimentação asfáltica de ruas do bairro Santa Maria e Costa Verde.

Local: Rua Santa Edwirges, esquina com a Rua Alvarenga, em frente à EMEB Emanuel Benedito de Arruda.

Dia 22/12 (Quarta-feira) - 10h - Inauguração do Complexo Sociocultural Jornalista Paulo Maria Leite, localizado na ‘Orla da Alameda Júlio Muller’.

Local: Alameda Júlio Muller.

 

Quarta, 15 Dezembro 2021 18:29

“São contas exemplares”

TCE-MT aprova por unanimidade contas da ex-prefeita de VG, Lucimar Campo, com superávit de R$111,6 milhões.

Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT)aprovaram as Contas Anuais de Governo do último ano de gestão da então prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, reconhecendo a integralidade e lisura da gestão e frisando que mesmo em ano de pandemia da COVID- 19 e eleitoral, foram respeitados todos os limites de gastos e de investimentos.

O superávit encontrado pelos técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso referente a todas as despesas foi de R$ 111.687.173,54 milhões, lembrando que Várzea Grande assim como todos os Estados e Municípios do Brasil receberam aporte de recursos extras definidos pela PEC Emergencial para reforçar a saúde diante da pandemia e para permitir o equilíbrio das contas públicas por causa da queda na arrecadação de impostos frente a diminuição da atividade econômica por causa dos constantes lockdown decretados pelos gestores os impostos por decisão judicial.

Como se tratava do último ano da gestão, além do fato de ano eleitoral, os rigores na atuação e na fiscalização são maiores e todos foram avaliados pela área técnica do TCE e pelo relator das contas em questão, o conselheiro Antônio Joaquim.

“São contas exemplares”, lembrou o conselheiro em seu voto apontando que assim como ocorreu em todo o Brasil, nas cidades e Estados por causa da pandemia da COVID- 19 que paralisou atividades, alguns índices deixaram de ser atingidos, mas acabaram sendo flexibilizados, principalmente porque a aplicação dos valores exigidos não foram atingidos por percentuais mínimos, mas mesmo assim a gestão deixou os valores correspondentes em caixa, ou seja, a parte que deveria ter sido investida, pode ser a partir da retomada das aulas e das atividades ser aplicada.

Entre as principais avaliações das Contas Anuais de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos de 2020, que recebeu parecer prévio favorável que agora será apreciado pelos vereadores estão:

  • Superávit financeiro no valor de R$ 111.687.173,54 entre todas as receitas;
  • A Receita Arrecadada foi maior que a despesa realizada – superávit orçamentário de execução;
  • Obediência a regra de outro, uma vez que as receitas de operações de crédito não ultrapassaram o montante das despesas de capital;
  • Para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 5,79 de disponibilidade financeira;
  • O total de recursos aplicados em ativos correntes supera o total das obrigações de curto prazo;
  • A dívida consolidada líquida ao final do exercício representa 37,74% da receita corrente líquida, indicando cumprimento do limite legal;
  • A dívida contratada no exercício representou 8,25% da receita corrente líquida ajustada para fins de endividamento;
  • Os dispêndios da dívida pública efetuados no exercício representaram 3,96% da receita corrente líquida;
  • Não houve contratação de empréstimos nos 120 dias ou quatro meses antes do final da gestão;
  • Não houve a concessão de aumentos na folha de pagamento nos 180 dias antes do final da gestão;
  • Limites de gastos com pessoal como prevê a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados e preservados;
  • Houve controle nos gastos conforme exigências em ano eleitoral;
  • Foram cumpridas as exigências para fim de mandato eletivo como a criação e execução da Comissão de Transmissão de Mandato;
  • Foram cumpridas as exigências de Prestação de Contas para os órgãos de controle.

No tocante a questão dos índices da Educação, a então prefeita Lucimar Sacre de Campos aplicou 23,61%, de um total de 25%, ficando 1,39% a serem aplicados, mas deixou os valores correspondentes em conta corrente, ou seja, os valores que teriam que ser investidos, mas deixaram de ser pelo fato das aulas estarem suspensa mais de um ano, foram contabilizados no superávit.

O mesmo aconteceu com o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que é estimado em 60%, mas recebeu 58,50%, ficando um percentual mínimo de 1,5 a ser aplicado, mas assim como os recursos da Educação, o saldo faz parte do superávit e poderá ser aplicado.

“Lembro que a gestora em questão aplicou em todos os anos anteriores, percentuais sempre a maior, demonstrando que realmente a pandemia afetou alguns serviços”, explicou ele. 

Os percentuais aplicados foram 23,61% - Educação e 58,50% FUNDEB

HISTÓRICO - APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO E NO FUNDEB

Limite Mínimo fixado 25%               FUNDEB Mínimo 60%

2016 - 28,00%; 2016 - 63,58%;

2017 - 30,97%;  2017 – 64,94%;

2018 - 38,85%;  2018 – 100,00%;

2019 - 26,64%;  2019 – 59,18%;

2020 - 23,61%; 2020 – 58,50%;

Já no tocante a Saúde, que a legislação prevê aplicação de 15%, Várzea Grande continuou acima da média com aplicações ainda maiores se levar em consideração os recursos destinados pelo Governo Federal

SAÚDE 15% segundo a legislação

2016 - 29,22%;

2017 - 27,50%;

2018 - 26,58%;

2019 - 26,40%; 

2020 - 25,60%;

Contribuintes ganham mais tempo para entrar 2022 sem pendências com o Fisco Municipal.

A prorrogação segue até o dia 23 deste mês e o prefeito Kalil Baracat garante que, dentro do que a lei permite, todos os recursos serão destinados para obras e ações de interesse da cidade. Além de desconto e parcelamento outras facilidades como atendimento via whatsapp (98459 8124) e pagamento via cartão de crédito foram inseridos de forma inédita neste mutirão

Os contribuintes de Várzea Grande, que têm pendências junto ao Fisco Municipal, ganharam mais prazo para liquidar dívidas, aproveitar os descontos especiais e entrar 2022 adimplentes. A prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, prorrogou até o dia 23 deste mês as condições especiais de renegociação do Mutirão Fiscal. O prazo original que se encerrava no dia 30 de novembro segue contemplando débitos tributários vencidos até 2020 como impostos e taxas diversas, dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.

A concessão de mais prazo, requerida pelo prefeito Kalil Baracat, leva em conta a boa aceitação da população à campanha de regularização e, principalmente, às projeções de maior fluxo de dinheiro circulando nas primeiras semanas de dezembro, em razão dos pagamentos do 13º salário, tanto na iniciativa privada como no âmbito do poder público. “O contribuinte que não pôde honrar com os pagamentos de tributos e taxas tem interesse sim em regularizar a situação. O Município está flexibilizando esse pagamento de todas as formas, parcelando com desconto, ofertando condição especial no pagamento à vista, aceitando quitação via cartão de crédito e pela primeira vez prazos de até 60 meses ou cinco anos, o que permite que os devedores planejem seus compromissos vencidos e a vencer sem comprometer sua renda”.

Ainda conforme o prefeito, a prorrogação levou em conta o momento difícil da economia, com a real perda do poder de compra dos trabalhadores. “Por isso alongamos o prazo inicial para que mais pessoas possam usufruir do mutirão, ampliamos os descontos sobre juros e multas, e vamos dentro do que a lei assegura, investir a quase totalidade destes recursos em prol de Várzea Grande e de sua população para melhorar a qualidade de vida de todos em relação à saúde, educação, social, valorização de imóveis e melhora do perfil da economia como um todo”.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas. ”Várzea Grande tem um passivo de R$ 200 milhões e esperamos, com esse mutirão, arrecadar até R$ 50 milhões. Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica para não impactar ainda mais o orçamento das famílias. Estamos provando que em Várzea Grande, ano a ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou de taxas é revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gestão com R$ 150 milhões em recursos próprios investidos em pavimentação asfáltica e anunciando a antecipação de pagamento do 13º salário para o dia 17 e da folha de dezembro para o dia 27, uma injeção de cerca de R$ 65 milhões em dez dias”, frisou a secretária.

Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais descontos o contribuinte obtém na negociação.  “O mutirão tem um único objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição como essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente por entender o momento sanitário que vivenciamos desde o início de 2020 com a pandemia da Covid-19 e que traz duros impactos à economia, principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.

Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem precisa sair de sua casa e pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do cartão de crédito, em até 36 meses (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/)”.

CONDIÇÕES 

Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do ano de 2021 - além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora - o parcelamento pode ser feito das seguintes formas: Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16. Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e de 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.

AONDE IR 

 Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.

Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de whatsapp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial. Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.

A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico. Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.

 

Lei define diretrizes de políticas de incentivo e promoção da mulher empreendedora. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo prefeito.

Foi sancionada a Lei n° 6725 que cria diretrizes para a implantação de política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora em Cuiabá. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.

De autoria da vereadora suplente Maysa Leão (Cidadania), a lei tem o objetivo de disseminar a cultura empreendedora e promover o protagonismo estratégico da mulher nos negócios, promover o desenvolvimento de Cuiabá e a criação de novas empresas e negócios no município.

Além disso, prevê a adoção de medidas que convirjam em um ecossistema de incentivo ao empreendedorismo da mulher, promover a desburocratização da atividade regulatória e fiscalizatória do ente público municipal, facilitando a criação de novas empresas locais e auxiliar as mulheres empreendedoras no processo de formação de novos negócios.

“Essa lei se aplicará através de desenvolvimento de projetos e promoção do empreendedorismo da mulher por meio do incentivo à abertura de micro e pequenas empresas e em atividades de pesquisa que desenvolvem ou implementem a criação de trabalho, emprego e renda para a mulher", diz trecho da lei.

Terça, 30 Novembro 2021 17:52

Kalil destaca avanços históricos na cidade

Em um intervalo de cerca de 30 dias, R$ 100 milhões circularão na economia, impulsionando o varejo, a indústria e prestação de serviços em Várzea Grande.

Kalil Baracat fecha ano com quitação de folhas salariais antes da virada do mês, reposição de RGA e nivelamento de cargos, investimentos de mais R$ 500 milhões em infraestrutura e em dia com todos os encargos e fornecedores.

Depois de anunciar a injeção de mais de R$ 125 milhões na economia local com o pagamento de quatro folhas aos servidores municipais no último trimestre do ano, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário, que juntamente com o salário de dezembro, serão pagos nos dias 17 e 27 do próximo mês, respectivamente.
Em um intervalo de cerca de 30 dias, R$ 100 milhões circularão na economia, impulsionando o varejo, a indústria e prestação de serviços na cidade. Além da folha de dezembro e do 13º, a prefeitura de Várzea Grande está pagando o salário de novembro, hoje dia 30.

“Estamos ‘furando’ nossa própria programação. O calendário elaborado pela equipe econômica previa a quitação do abono até o dia 19 e do salário até o dia 29. Felizmente, todo nosso esforço financeiro e fiscal tem surtido feito e permitido que ao longo do ano, nossos servidores recebam o que é de direito muito antes da virada do mês. Ainda que estejamos no pior momento da pandemia, sob o ponto de vista econômico, esse primeiro ano de gestão está sendo marcado pela dedicação de cada colaborador, pela confiança do cidadão e pelo nosso zelo com os recursos públicos”, declarou o gestor.

Kalil destacou ainda que todas as adversidades derivadas do momento pandêmico que ele herdou não impediram avanços históricos na cidade. “Tenho orgulho em dizer que nesse primeiro ano de mandato realizamos investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, especialmente na ampliação do sistema de abastecimento de água e pavimentação asfáltica. Vamos pagar a reposição inflacionária aos nossos servidores, bem como, promover correções na elevação de nível e manter em dia o pagamento aos servidores. Esse esforço é justo, nossa cidade, nossa população e nossos servidores merecerem, pois eles (servidores) são a mão do Poder Executivo que leva saúde, segurança, social, educação e outros serviços para atender a população”.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, frisa que a saúde financeira do Município permite não apenas o pagamento em dia – obrigação de qualquer gestor – bem como a concessão de 7% como forma de recomposição salarial e a Progressão de Enquadramento por Nível, que na prática coloca em dia o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), adicionando um diferencial ao salário-base dos servidores. “Tudo programado e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita os gastos com salários e encargos de servidores públicos até o máximo de 60% das receitas”.

O secretário de Administração, Anderson Silva, pontuou que essas correções junto aos servidores municipais era uma demanda antiga e que tornou ainda mais latente com o Covid-19, por todos os seus desdobramentos e impactos sobre o poder de compra das famílias. “Acredito que o percentual da RGA, em 7%, deve ser um dos maiores do País. Poucas administrações públicas poderão arcar com um extra como esse no próximo ano, quiçá ainda, dentro deste mandato”.

O prefeito, como sempre frisa, “não vamos resolver todos os problemas da cidade”, faz questão de reforçar que vem cumprindo seu plano de governo proposto durante a campanha eleitoral de 2020, priorizando cada segmento da sua administração. “Se me perguntarem como avalio esse primeiro ano, vou dizer que foi extremamente desafiador e próspero ao mesmo tempo. Realizamos investimentos com visão estratégica e de longo prazo, estamos promovendo correções dentro do funcionalismo público, encaramos a maior campanha de vacinação da história com êxito e chamamos o desafio de solucionar o problema de abastecimento de água em Várzea Grande”.

Ao setor empresarial, além de poder contar com a gestão, Kalil diz que essa irrigação de recursos será contínua, com a priorização de salários. “Os empresários podem se preparar, se programar para receber o servidor municipal sempre antes da virada do mês. Essa injeção de recursos, especialmente nesse ano, será um grande impulsionador de vendas e vai contribuir para a busca de um fechamento de ano no azul para o varejo local”.

Várzea Grande contabiliza cerca de 7 mil servidores municipais, considerando a Administração Direta e suas autarquias, como PREVIVAG e DAE/VG.

 

Projeto de Lei cria Política Municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose.

A vereadora Michelly Alencar (DEM) apresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que institui a Política Municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose no âmbito municipal. A doença causa dores intensas e infertilidade e, embora não tenha cura, existe um tratamento.

De acordo com divulgação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, essa doença atinge 15% das mulheres com idade entre 15 e 45 anos no Brasil. Além de desconforto e dores fortes, 40% das mulheres portadoras da doença têm algum grau de infertilidade.

A vereadora explicou no projeto que, embora seja uma doença que atinge milhares de mulheres, ainda é desconhecida pela maioria da sociedade. “É muito importante que a sociedade conheça essa doença. Um grande problema hoje é o desconhecimento. Muitas mulheres sofrem com dores fortes e acabam acreditando que se trata de uma coisa normal do ciclo menstrual. Essa falta de informação causa a demora de um diagnóstico, por falta de informação e também por falta de uma política pública de orientação e tratamento”, explicou a vereadora.

Profissional de educação física especialista em saúde da mulher, Fabiane Moraes participou da Tribuna Livre da Câmara para falar da sua experiência como portadora da doença. Ela contou como demorou anos para conseguir chegar a um diagnóstico, o que afetou sua vida profissional e pessoal.

“Quanto mais tardio o diagnóstico, mais compromete a fertilidade, a qualidade de vida por causa das dores, a vida afetiva. Eu passei por quatro centros cirúrgicos, mais de 30 internações. Essa demora no diagnóstico para o tratamento adequado afetou minha saúde emocional, psicológica, profissional, social e amorosa. Quero falar em nome das mulheres que sofrem com a endometriose, o diagnóstico preciso e precoce evita os danos na saúde da mulher”, afirmou.

O projeto

Pela proposta da vereadora, o Sistema de Saúde deverá proporcionar a portadora da endometriose o acesso aos medicamentos necessários ao controle da doença. Também deverá ser promovida campanha regular de divulgação com o objetivo de elucidar as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelas mulheres, orientação pela busca do diagnóstico precoce e tratamento.

O projeto também prevê a implantação de um sistema de dados a respeito dos portadores da doença, visando a obtenção de informações sobre a população atingida, detecção do índice de incidência da doença e contribuição para aprimoramento de pesquisas científicas sobre o tema.

A endometriose

A endometriose é uma condição ginecológica caracterizada pela presença de fragmentos do endométrio, tipo de tecido do corpo humano que está localizado no interior do útero, fora de sua localização normal.

Presidente da Associação Mato-grossense de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso, médico ginecologista e obstetra Angelo Barrinouevo participou da Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá para defender o projeto.

Ele explicou que é uma doença crônica, “enigmática”, de difícil diagnóstico. Segundo ele, a primeira barreira é cultural, pois a sociedade considera normal a mulher sentir cólica durante o período menstrual. Outro problema é que não existe um exame específico para o diagnóstico. Com a suspeita, são realizados exames clínicos e de imagem, como ultrassonografia e ressonância magnética.

“Não existe um exame específico que aponta a doença. É diagnosticado através de exames de imagem, mas essas lesões endometrióticas nem sempre são grandes e visíveis numa ultrassonografia e ressonância magnética, então precisamos de treinamento desses profissionais e suporte no atendimento para essas pacientes”, explicou.

Conforme o médico, em Cuiabá o único local que faz atendimento especializado é o Hospital Júlio Muller. “Acho de suma importância esse projeto de lei para que a gente possa abrir os olhos da sociedade e das mulheres para essa doença e também trabalhar para que a gente consiga criar um serviço de acompanhamento e tratamento adequado para essas mulheres”, afirmou.

O parlamentar Ícaro Reveles justifica o pedido como mais uma ferramenta importante na formação de novos atletas

Durante sessão parlamentar da Câmara Municipal de Várzea Grande, do último dia 16, o vereador Ícaro Reveles (PDT), fez indicação ao Poder Executivo Municipal da construção de uma pista de Atletismo para atender a formação de atletas para as diversas modalidades do atletismo.

O vereador Ícaro Reveles justifica o pedido como mais uma ferramenta importante na formação de novos atletas em condições de bem representar o Município nos principais jogos, Estadual, Nacional e/ou Internacional.

“A construção de uma pista de atletismo no município de Várzea Grande proporcionará aos jovens mais uma opção para formação com qualidade de novos atletas. Também funcionará como mais uma opção de lazer, incentivando o desenvolvimento do esporte e podendo o nosso município ter também mais uma opção para a realização de torneios. Justificamos ainda que a construção desta pista dará mais segurança aos praticantes do esporte, reduzindo o índice de acidentes nas vias públicas”, frisou o vereador Ícaro Reveles.

Salientou ainda que o investimento na área do esporte tem demonstrado que toda a sociedade é beneficiada pelas transformações que causa na vida dos praticantes do esporte.

 

Stopa anuncia plano para transformação de lodo produzido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em adubo e doação a pequenos agricultores. A ideia do prefeito em exercício é colocar em prática esse projeto já a partir do próximo ano.

O prefeito em exercício José Roberto Stopa afirmou na quarta-feira (17) que o Município, em parceria com a Águas Cuiabá, que planeja iniciar a doação dos resíduos de lodo produzidos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ribeirão do Lipa para utilização como adubo. O anúncio foi feito durante a vistoria à obra de construção da estrutura, realizada com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.

Conforme relatado por Stopa, atualmente, uma considerável parte desse tipo de resíduo é descartado no aterro sanitário da Capital. Segundo ele, além de errado, o processo é, sem dúvida, um desperdício de um material que pode ser transformado em um novo produto auxiliar no plantio. A ideia o prefeito em exercício é colocar em prática esse planejamento já a partir do próximo ano.

“Nosso planejamento é doar 100% dos resíduos produzidos pela ETE Lipa para utilização como adubo. É um fertilizante natural, que não causa malefício nenhum a sociedade e ajudará pequenos produtores, hortas comunitárias. Hoje, dependendo da forma como é feito, esse resíduo é destinado ao aterro sanitário. Isso é um erro, ainda mais levando em consideração que ele pode ser aplicado na produção de alimento”, explicou Stopa.

Sobre a vistoria feita com os vereadores, o prefeito em exercício destacou que o ato teve como objetivo dar transparência às ações de melhorias que estão em andamento na cidade e, ao mesmo tempo, também colaborar com o trabalho de fiscalização feito pelos parlamentares. Para ele, apesar de serem poderes independentes, é de extrema importância que Executivo e Legislativo estejam alinhados na busca por benefícios à população.

“A Águas de Cuiabá é um prestador de serviço do Município e o que estamos fazendo é trazer todos os vereadores para, em um primeiro momento, conhecer o processo, conhecer o que estamos fazendo. Obviamente, também estamos dando a elas a oportunidade de realizar um processo de fiscalização, que é uma das funções da Câmara Municipal junto com a ARSEC”, enfatizou o gestor.

O vereador Dídimo Vovô foi um dos presentes na visita técnica e parabenizou a Prefeitura de Cuiabá pela iniciativa. “É algo extremamente benéfico, principalmente para a população. É importante que os vereadores possam in loco acompanhar os investimentos do Executivo. Isso nos ajuda a estar mais preparados e qualificados para passar ao munícipe qual o retorno que ele está tendo com esses investimentos”, disse o parlamentar.

ETE LIPA

As obras da mais nova estação de tratamento de esgoto de Cuiabá, a ETE Lipa, entram na reta final. Projetada no sistema compacto, um dos mais inovadores da engenharia de saneamento básico, a primeira etapa da unidade já está concluída e em operação. A estrutura faz parte do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Lipa e deve estar concluída até maio de 2022. Ela atenderá, em sua plena capacidade, 126 mil pessoas em 77 bairros.

“O SES do Ribeirão do Lipa é formado por 265 quilômetros de tubulações coletoras de esgoto, dentre as quais 100 quilômetros já instalados, uma elevatória e uma estação de tratamento, o novo sistema fará com que a capital mato-grossense salte de 71% para 78% de cobertura já no em 2022”, relatou o diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo.

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