Blog da Condessa

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Sexta, 24 Janeiro 2020 00:00

Lei anticrime entra em vigor

Legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Ontem, quinta-feira (23), entrou em vigor a Lei anticrime (Lei nº 13.964/2019) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal do país. A Lei foi enviada ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Os principais destaques da nova legislação ficam com o aumento do período máximo de condenação de 30 para 40 anos e ampliação do tempo de permanência de detentos em presídios federais de 360 dias para três anos, renováveis por mais três. Novas regras para acordos de delação premiada e a previsão de prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri.

A lei proíbe ainda o direito à saída temporária para o condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte, e torna mais rigorosa a concessão de liberdade condicional. Além disso, amplia o período de condenação para quem vender arma ilegalmente de quatro a oito anos para seis a 12 anos, mais multa. Também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca.

O texto em vigor reúne parte da proposta encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e parte do chamado Pacote Anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua conta pessoal no Twitter, Sergio Moro falou sobre os avanços importantes na nova legislação. Moro também citou alguns dos pontos da nova lei que entra em vigor: 

Confisco alargado para criminosos profissionais; endurecimento do regime de progressão das penas e do regime dos presídios federais; novas regras de suspensão da prescrição; execução imediata dos veredictos do Tribunal do Júri; melhora do banco nacional de perfis genéticos; proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos com resultado morte; e regras mais claras para atuação de agentes infiltrados na compra de drogas e armas para revelar organizações criminosas.

 Juiz de garantias

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu, na quarta-feira (22), suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias. A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses.

O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário. O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu. (Fonte: Governo Federal com informações da Agência Senado)

 

Quinta, 23 Janeiro 2020 00:00

Volta às aulas: tudo novo de novo

Como se adaptar novamente às atividades diárias?Confira dicas para reajustar a rotina escolar. Acordar cedo, cumprir horários, e muitas outras tarefas, que voltam depois que as férias acabam.

As aulas vão recomeçar! O início do ano letivo nas unidades do Sesi Escola de Cuiabá e Várzea Grande já está chegando e para que a retomada da rotina seja tranquila e sem maiores preocupações, a psicóloga escolar Nádia Pecora separou algumas dicas que podem ajudar as crianças e adolescentes a cumprirem seu cronograma de atividades.

Para a especialista em educação esse momento traz um misto de ansiedade e expectativas, mas algumas atitudes importantes podem fazer com que esse período seja mais sossegado. Neste aspecto, a psicóloga destaca cinco dicas valiosas para pais e estudantes.

1 - Organize o material

“Nada como começar a aula com tudo organizado ou materiais novos, se preciso for. Aproveite os últimos dias de férias para organizar seu material. Faça uma faxina na mochila, verifique o que pode ser reaproveitado, o que precisa jogar fora e aquilo pode doar. Reorganização suscita o sentimento de renovação. Algo essencial para começar um novo ciclo”.

2- De volta à rotina

Já ouviu falar em Neuroplasticidade? Este é o nome dado à capacidade que seu cérebro tem de se adaptar a mudanças. No período de férias a rotina muda, os horários ficam bagunçados, um dos fatores que podem dificultar o processo de adaptação no período de volta as aulas.

“Por isso, é importante que antes mesmo que as férias acabem, a pessoa volte aos poucos à rotina, dormindo e acordando mais cedo. Quanto mais gradativo for esse processo, mais fácil será a adaptação. Vamos ativar a neuroplasticidade!”, destaca.

O ideal é tentar ir antecipando a hora de comer e dormir para chegar o mais próximo possível da rotina durante as aulas. Outra sugestão é puxar os horários em 15 minutos a cada dia, até chegar ao desejado. Assim a criança vai se acostumando aos poucos e vai reagir mais positivamente na volta às aulas.

3- Não deixe para última hora

Outra dica que pode diminuir a ansiedade é organizar tudo com antecedência. “Não deixe para arrumar seu material e uniforme no dia, pois isso pode te fazer chegar atrasado, além de correr o risco de esquecer algum material importante”.

De acordo com Nádia, no dia a dia, criar o hábito de arrumar o material no dia anterior, vai fazer toda diferença no dia seguinte.

4- Evite atrasos

Se você mora longe da escola, procure sair minutos mais cedo de casa para não chegar atrasado. Se não conhece o percurso, faça ele um dia antes.

“Se for utilizar transporte público, procure saber qual linha que dá acesso ao Sesi Escola. A dica pode ser simples, mas faz diferença no nível de estresse cotidiano”.

5- Tudo novo de Novo

A volta às aulas é marcada por novidades, mesmo para aqueles que continuam na mesma escola do ano anterior. Para aliviar esse misto de ansiedade, a dica é buscar atividades de relaxamento.

“Atualmente a tecnologia nos oferece aplicativos com essas técnicas. Para os alunos da primeira infância, é importante que uma semana antes os pais conversem com os mesmos falando sobre a escola, que será um ambiente acolhedor, que terão pessoas para cuidar, auxiliar, ensinar, brincar e que os pais vão deixá-lo nesse local e no fim da manhã ou da tarde retornaram para buscá-los”.

Para finalizar, Nádia destaca que o fundamental nos primeiros dias é criar um ambiente de acolhida, em que cada um se sinta pertencente ao espaço escolar. “Para isso, escola e pais e responsáveis podem contribuir para que a criança ou adolescente se sinta tranquila e confiante para uma boa jornada educacional”, finaliza. (Fonte: Gecom/FIEMT)

 

A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, onde foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor total de R$ 14.449.338,11 (Quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e onze centavos) à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso.

Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

Outros aspectos também foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor.

“Os assuntos tratados nesta fiscalização tiveram como subsídios as ações de fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT) e Conselho de Consumidores (CONCEL-MT).” Finaliza o Coordenador.

Julgamento

A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Ager mantém convênio com a ANEEL e exerce, no Estado de Mato Grosso, as atividades de fiscalização dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica, bem como a atividade de mediação e ouvidoria setorial. Os consumidores de energia elétrica que já reclamaram na Energisa e não tiveram resposta ou não concordarem com o posicionamento da empresa, podem registrar a sua reclamação na Ouvidoria da Agência de Regulação pelo número 0800 727 0167. (Fonte:  Ascom /Ager-MT)

 

 

 

Quinta, 23 Janeiro 2020 00:00

Nova placa modelo Mercosul

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro. 

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema. Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para aderir ao novo modelo

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade. Fonte: Detran-MT)

 

 

 

Quarta, 22 Janeiro 2020 00:00

Mais cor, mais amor

 

 

A cor do ano Pantone 2020 é a Classic Blue. Inspirando calma, confiança e conectividade, este azul resiliente aumenta a aspiração por uma base sólida e estável sobre a qual construir, ao entrar no limiar de uma nova era. Um tom azul atemporal e resistente, Pantone Classic Blue 19-4052 é elegante em sua simplicidade. Lembrando o céu noturno do entardecer, suas mensagens confiantes e empáticas de Pantone Classic aumentam a aspiração por uma base sólida e estável sobre a qual construir, enquanto adentramos o limiar de uma nova era trazendo uma claridade igual a um laser. A Pantone seleciona a cor do ano desde 2000 e apresenta ao mercado do design mundial influenciando a criação de produtos nos setores da moda, movelaria, interiores, embalagem e design gráfico.

“Atravessando o portal e adentrando uma nova era seremos conectados à cor de novas formas, todas menos convencionais. O projeto da Cor do Ano sempre significou educar os nossos seguidores e usuários sobre o poder da cor e assim começar a tecer uma história em torno da cor. Permitindo aos nossos usuários criar um relacionamento mais rico e mais gratificante com a cor, pela primeira vez na história da Pantone vamos expandir o projeto da Cor do Ano para uma experiência muito além da visual, trazendo a Cor do Ano PANTONE à vida através de uma experiência multissensorial. Cada um dos cinco sentidos oferece uma informação diferente: visão, olfato, audição, paladar e toque. Experiências que conectam todos os nossos diversos inputs sensoriais nos ajudam a nos conectar com nós mesmos, com os outros e com o nosso mundo físico em torno de nós; desenvolver novas associações, fortalecer a experiência, aprofundar a conexão e intensificar a memória”, disse a própria empresa. Para mais informações acesse https://www.pantone.com.br/

“Vivemos uma época na qual é preciso ter fé e confiança. Essa certeza e constância é expressa pelo PANTONE 19-4052 Classic Blue, uma cor sólida e confiável na qual sempre podemos nos apoiar. Permeada por uma profunda reverberação, Classic Blue é um porto seguro onde ancorar. Um azul sem limite como o vasto e infinito céu noturno, PANTONE 198-4052 Classic Blue nos incentiva a olhar além do óbvio e assim expandir nosso pensamento; desafiando-nos a refletir com mais profundidade, aumenta nossa perspectiva e abre o canal da comunicação.” ( Leatrice Eiseman – diretora executiva do Pantone Color Institute).

 

 

 

Governo brasileiro escolheu o país asiático para primeira missão comercial internacional em 2020. Está prevista assinatura de declaração conjunta para troca de experiências em saúde animal e melhoramento genético. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente Jair Bolsonaro cumprem nos próximos dias agenda de compromissos na Índia. O país de dimensões continentais e população acima da casa do bilhão será o primeiro destino a ser visitado por comitiva do governo federal em 2020. A escolha do roteiro reflete o interesse brasileiro em estreitar relações comerciais com a nação asiática.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) inicia nesta quarta-feira (22) a agenda de compromissos na Índia com objetivo de ampliar e diversificar o comércio e a cooperação com o país asiático. Estão previstas reuniões com os ministros que tratam da agricultura e alimentação no país, além da participação em encontros empresariais.

No dia 24, a ministra se integra à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, quando participará da cerimônia de troca de atos e reunião com integrantes do governo local.

Tereza Cristina irá se encontrar com Harsimrat Kaur Badal (ministra do Processamento de Alimentos), Giriraj Singh (ministro da Pecuária, Pesca e Lácteos), Narendra Singh Tomar (ministros da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores) e Ram Vilas Paswan (ministro de Abastecimento, Alimentos e Distribuição Pública).

Está prevista a assinatura de uma declaração conjunta entre o Mapa e o Ministério da Pecuária, Pesca e Lácteos para cooperação em saúde animal e melhoramento genético. A cooperação, com duração de três anos, prevê que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá oferecer capacitação para técnicos indianos em fertilização in vitro e transferência de embriões, além de apoiar a instalação e operacionalização de um Centro de Excelência em Pecuária de Leite na Índia.  

Um dos encontros empresariais tratará de parcerias entre os dois países na área de segurança alimentar, com a participação do setor privado brasileiro e indiano. Além de negociações para aumentar a oferta de produtos agropecuários brasileiros para o mercado indiano – que tem a segunda maior população do mundo (mais de 1,2 bilhão de pessoas), o modelo produtivo brasileiro, a qualidade dos produtos, status sanitário e a sustentabilidade da produção serão abordados.

Oportunidades na área de energia é o tema de outra agenda com empresários. A ministra participará ao lado do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Uma das pautas é o apoio do Brasil para o aumento da produção de etanol na Índia.

No dia 27, último dia da agenda naquele país, Tereza Cristina estará na abertura do seminário India-Brazil Business Forum, que terá a presença do presidente Jair Bolsonaro e mais ministros brasileiros. O evento é organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com o governo e entidades empresariais indianas.

Missão

Cerca de 70 representantes de empresas brasileiras e de associações, de diversos setores, integram a missão. Desse total, há 16 empresas do agronegócio, como de carnes, frangos, suínos, etanol, algodão, feijão, pulses (lentilha e grão de bico) e cítricos. Eles terão a oportunidade de fazer visitas técnicas e conhecer empresários indianos, o que poderá facilitar a realização de futuros negócios entre os dois países.

Ao menos sete projetos setoriais de promoção de exportações desenvolvidos pela Apex-Brasil em parceria como setor privado tem hoje a Índia como mercado prioritário, entre os quais os de carnes suínas, frangos e ovos; suco de laranja; couros; alimento, acessórios médicos e cosméticos para animais e o de etanol e derivados.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participa do encontro, o mercado indiano já está aberto para o frango brasileiro, porém cobra tarifas de 30% para produtos inteiros, 100% para cortes de frangos e 27% para suínos.

Balança comercial

Em 2019, as exportações agropecuárias para a Índia somaram US$ 676 milhões. Os dez produtos agrícolas mais vendidos foram: óleo de soja (bruto), açúcar de cana (bruto), algodão, feijão seco, pimenta piper (seca ou triturada em pó), óleo essencial de laranja, óleos essenciais, maçãs (frescas), sucos e milho.

As importações resultaram em US$ 85 milhões no ano passado. Os produtos indianos mais comprados foram: óleos essenciais, cominho (semente), cebola, chocolate e preparações à base de cacau, sementes oleaginosas (com exceção da soja), ração para animais domésticos, óleos vegetais, hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos, muciloginosos e espessantes e substâncias de animais para produtos farmacêuticos. (Fonte: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

 

Terça, 21 Janeiro 2020 00:00

CPI apura suposta sonegação fiscal

 

O vereador Chico 2000 (PR) acredita que mais de R$ 300 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foram sonegados na Capital por meio de operações financeiras que utilizam máquinas de cartões. 

O fato é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá desde o final do ano passado. O objetivo é apurar a suposta sonegação do imposto nas operações financeiras com cartões de “débito” e de “crédito”, além do leasing (arrendamento mercantil).

Conforme o parlamentar, o imposto cobrado pelo município em cima dessas transações financeiras é remetido a um “paraíso fiscal” no Estado de São Paulo, não sendo recolhido para os cofres da Capital.

“Essa CPI versa sobre dois pontos: leasing e cartões de crédito e débito. A moeda de maior circulação no país são os cartões. A operadora da maquininha cobra um serviço do empresário, e sobre esse serviço existe o ISSQN que deveria ser recolhido no município de Cuiabá. Esse ISSQN não é recolhido para Cuiabá, é recolhido para o município do interior de São Paulo, conhecido como paraíso fiscal no Brasil”, revelou Chico 2000.

Com o recesso parlamentar, os trabalhos da CPI estão paralisados, devendo ser retomados a partir do próximo dia 4, quando o Legislativo Cuiabano retoma as suas atividades parlamentares normais. 

A fim de garantir agilidade na investigação, Chico afirma que está buscando parceria com uma empresa contábil para a realização de um “levantamento financeiro” de informações que irão auxiliar nos trabalhos dos vereadores.

Isto porque, uma série de documentos serão solicitados da Receita Federal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Delegacia Fazendária (Defaz) e também do Executivo Municipal.

“Precisamos de uma equipe técnica qualificada e experiente para analisar todos os dados e informações que iremos receber dessas instituições”, pontuou o vereador.

Convocação

Após a busca por documentos, Chico afirma que a CPI irá entrar na fase de oitivas. De acordo com ele os proprietários de máquinas de cartões de débito e de crédito serão convocados para depor na Câmara, além dos dirigentes das instituições financeiras. 

“Todos os proprietários de máquinas de cartões de débito e crédito serão convocados e todos os dirigentes de instituições financeiras. Não temos data prevista ainda porque nós encaminhamos uma solicitação à mesa diretora. Solicitação essa que está com o presidente quanto a contratação de uma empresa que nos dê suporte técnico para a realização desse levantamento financeiro”, contou o vereador.

Além do vereador Chico 2000, que é presidente da CPI, os vereadores Luís Claudio (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), também fazem parte da comissão como relator e membro titular, respectivamente. ( Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Cuiabá)

 

A prefeita Lucimar Sacre de Campos entrega a reforma da Unidade de Estratégia Saúde da Família do Vila Arthur. Com 26,16% aplicados em Saúde Pública, a prefeita assegura que Várzea Grande continuará prestando serviço para todos que procurarem.

O atendimento preventivo à saúde ganhou mais um reforço em Várzea Grande. Na manhã do último dia 20, a prefeita Lucimar Sacre de Campos e o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, entregaram as obras de reforma geral das novas instalações da Estratégia Saúde da Família (ESF), ‘Maria Galdina da Silva’, localizada no bairro Vila Arthur. A unidade atende a uma microrregião de 12 mil pessoas, sendo cerca de 3,5 mil famílias.

Em 2019 a Saúde Pública Municipal executou 29 obras entre grandes, médias e pequenas intervenções, tudo para melhorar a estrutura de atendimento à população. Com mais de R$ 7,6 milhões em investimentos e mais o concurso público realizado que elevou o número de profissionais na área de saúde, o Município avançou na atenção básica que se resume no primeiro atendimento aonde são solucionados em média 90% dos problemas daqueles que procurar o Sistema Único de Saúde – SUS.

Para a moradora Maria Rosa Vieira, 68 anos, o reforço no atendimento de saúde primária tem feito muita diferença no controle de sua diabetes. “A gente sabe que não tem cura (a diabetes), somos obrigados a aprender a viver com ela e com toda a atenção do doutor Arthur Canavarros, que é o nosso médico da família, consigo viver com qualidade. Ter atendimento perto de casa ajuda muito no tratamento”.

A ESF, antiga unidade do PSF, tem como objetivo promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Como destacou a prefeita, o reforço na Atenção Primária de Várzea Grande, não apenas com novas estruturas e profissionais, mas com suprimentos e insumos, “tem reduzido de forma considerável as filas por atendimento mais complexo nas unidades de urgência e emergência, como nas UPAS e no Hospital e Pronto-Socorro. Esse trabalho preventivo com resolutividade é que faz a diferença no dia-a-dia da nossa população”.

A prefeita fez questão de dizer ainda que a resolutividade é resultado de um tripé: estrutura/pessoal/insumos. “Temos filas no SUS? Sim, temos. E temos por que aqui em Várzea Grande o Sistema Único de Saúde funciona de portas abertas e sem cobrar nada, totalmente gratuito. Atende a todos. Atende quem mora em Várzea Grande, quem mora na Baixada Cuiabana e quem mora no Estado e até fora dele. E quem precisa da nossa saúde recebe atendimento do começo ao fim, é medicado, faz exames em aparelhos de última geração e em casos de consultas de rotina, tem remédios na farmácia à disposição. Não é fácil manter uma estrutura dessas, pois quanto mais eficientes somos, maiores demandas surgem”.

Vontade política

A saúde municipal, como fez questão de lembrar a prefeita, fechou o exercício 2019, conforme dados avalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aplicando mais de R$ 79,76 milhões de sua receita própria na Pasta. As cifras representam em valores absolutos mais de R$ 34 milhões se considerados os percentuais constitucionais que exigem um mínimo de 15% da receita própria em investimentos em saúde. No exercício 2019, Várzea Grande superou o preconizado pela Constituição, e atingiu 26,16% dos recursos próprios voltados à saúde.

“Para este primeiro semestre ainda, outras quatro unidades de saúde serão entregues à população em todas as regiões da cidade. Uma no Manaíra, outra na Passagem da Conceição, mais uma na Manga e outra na comunidade do Limpo Grande”, completou a prefeita.

O secretário Diógenes lembrou que foram dois meses de obras na unidade do Vila Arthur e que durante este período toda a comunidade foi atendida na unidade do Jardim Glória. “Temos uma estrutura funcional resolutiva atualmente, graças a um corpo clínico e profissional engajado e motivado, por isso bons resultados estão sendo contabilizados. Nessa engrenagem todos dão sua cota de dedicação, do mais humilde servidor, passando pelos profissionais da enfermagem e da medicina, tudo para atender a população”.

Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Cleyton Nassarden Guerra (Sardinha), disse que o atendimento público de saúde é um dos diferenciais entre os serviços prestados pelo Município. “Os investimentos ocorrem a olhos vistos, obras, equipamentos novos, distribuição de medicamentos e materiais nas unidades. Isso traz dignidade à população e resgata a credibilidade do serviço público. Caminhamos juntos Executivo e Legislativo pelo bem maior o crescimento da cidade e a oferta cada vez mais de serviços, no caso do SUS, que os investimentos apontados  tem dado bons resultados, com o atendimento da política de humanização”, ponderou o parlamentar. (Fonte: Secom/VG)

 

Terça, 21 Janeiro 2020 00:00

ALMT retoma sessões em fevereiro

Já o atendimento ao público inicia dia 27 de janeiro . A Assembleia Legislativa (ALMT) segue durante essa semana com recesso parlamentar e sem atendimento ao público, até o dia 27 de janeiro. O prédio da Casa de Leis está passando por reformas internas e por isso, não está realizando atendimento. As reformas estão sendo em pinturas, manutenção da rede elétrica, de informática, dedetização, além de alguns reparos em gabinetes e secretarias.

Os deputados estaduais devem voltar com as sessões parlamentares apenas em fevereiro, já que não tiveram as atividades de fim de ano suspensas. A presidência, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu suspender o recesso durante o fim do ano, paralisando apenas nos dias de natal e ano novo.

A decisão da presidência foi pela pressa de colocar em pauta, durante sessões, projetos com pressa para votação, inclusive, um deles era o aumento da alíquota de contribuição dos servidores que saltou de 11% para 14%. Outras pautas foram a aprovação das contas do ex-gestor do Executivo, Pedro Taques (PSDB) e a Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA). (Fonte: Única News)

 

 

A peruana Susy Miranda Cordova, 39, guia de turismo, mora em Cuiabá há 29 anos. É turismóloga e presidente do Sindicato de Guias de Turismo do Mato Grosso. Também é representante, no estado, da empresa peruana Expresso Internacional Ormeño.

O turismo é uma das vocações de Mato Grosso, devido a grande oferta de atrações para diferentes públicos. Mesmo assim, muitos problemas ainda são enfrentados pelos profissionais da área.

Segundo Susy, há uma carência latente na fiscalização dos transportes de turismo em Mato Grosso. “Nós, como sindicato, estamos tentando unir esforços. É preciso mais seriedade com relação ao tema Turismo. É muito no ‘jeitinho’ brasileiro. Tipo: ah vamos lá de qualquer jeito”, observou a turismóloga.

Susy ressaltou a existência de uma Lei Federal em vigor desde 1993. “É uma Lei Estadual também. No entanto, não é cumprida”. Maquiado, podemos assim dizer,  como patrimônio da humanidade, o Pantanal que é o nosso foco  - por ter essa desordem é o que permite muitos estrangeiros virem nessa época de abril e eles retornam ao seu destino em outubro quando  já acaba a temporada”, disse a guia de turismo. A presidente do sindicato ainda indaga: “eles vem fazer o que?  o papel de guia nas pousadas do Pantanal. Ninguém está contra que trabalhem, porém que esteja na legalidade”, ponderou.

Ao viajar para uma cidade desconhecida, principalmente em grupo, é importante a contratação de um guia de turismo credenciado. O profissional planeja as visitas e torna a experiência mais tranquila e agradável, e por isso é relevante garantir que o guia contratado seja realmente capacitado para exercer a função.

“O primeiro e principal contato dos turistas é com os guias, profissionais credenciados e capacitados para apresentar a cidade da melhor forma possível”, destacou Susy. Segundo ela, a alegação da maioria dos turistas pela não contratação do guia é por falta do contato ( telefone) dos mesmos.

“Estamos no site do Ministério do Turismo, os legalizados. Basta o turista colocar o estado que irá visitar e automaticamente irá aparecer os 380 guias de turismo de MT. Sem contar em mais 400 certificados que serão emitidos no decorrer deste ano. No entanto, não são todos que atuam. Diria que menos da metade”, revela a presidente do sindicato.

Capacitação e aperfeiçoamento

Para a turismóloga, o guia de turismo deve estar constantemente se capacitando e atualizando. “Não depende de uma obrigação e sim de uma necessidade. O Pantanal é um laboratório a céu aberto. Mas, nós também  temos que nos  preparar para o segmento que quereremos atuar. Há especialista em onça, em aves, na flora, fauna e também o básico”, frisou Susy.

Conta ainda que o sindicato vai realizar um novo recadastramento de acordo com o segmento escolhido pelo guia, ou seja, com qual ele se identifica, bem como propor  capacitação e aperfeiçoamento para novos setores como do agronegócio, por exemplo.  A ideia é também facilitar as informações para as agências e prefeituras do interior do estado. “As prefeituras estão nos procurando frequentemente buscando indicações de guias do agronegócio. Um mercado em ascensão”, revela a guia de turismo.

Há muita carência no aspecto legislativo do turismo. É muito importante que os profissionais estejam por dentro de seus direitos e deveres, para que assim o estado prospere ainda mais no meio turístico.

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